A adoção tem como propósito garantir à criança o direito ao afeto e à família. Em Fortaleza, o programa Entrega Legal, coordenado pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), visa auxiliar, por meio de acompanhamento psicossocial, mães e gestantes que queiram entregar seu filho ou recém nascido para adoção. O objetivo é garantir a segurança da criança, evitando práticas de abandono ou adoção irregular, como aponta Silvana Garcia, assistente social da Funci. “A ideia que as pessoas têm é que isso é algo desmoralizante, e que as mães são desnaturadas, mas essa lei vem para proteger a criança”. O programa começa a ser implementado nesta quarta-feira, (25), Dia Nacional da Adoção.
Além da assistência da Funci, a iniciativa conta com o acompanhamento do Tribunal da Justiça e Ministério Público. O projeto faz parte da inclusão da entrega voluntária, determinada pela Lei de Adoção (Lei 13.509/2017) e instituída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com divulgação incentivada pela Lei Municipal nº 10.905/2019.
Para iniciar o processo de entrega para adoção, as mães ou gestantes podem manifestar esse interesse para o serviço social ou profissionais da saúde dos postos de saúde ou de hospitais, como relata Silvana. “A ideia é que a mãe procure o serviço social e fale que não quer ficar com a criança”, explica.
A manifestação por parte da mãe biológica pode acontecer durante o pré-natal, meio da gestação ou até depois de nascer, tendo apenas 45 dias para a decisão de entrega da criança caso já tenha nascido. “A partir do momento que a mulher entra em contato com algum profissional, ela é encaminhada para assistência social da Funci, que logo a direciona para o Tribunal da Justiça, onde o procedimento é assistido e acordado entre as partes”, aponta Iraguassú Filho, presidente da Funci.
Caso a mulher ainda esteja gestante, existirá um acompanhamento psicossocial, onde ela será assistida por um psicólogo e uma assistente social e terá direito a sessões para definir sua decisão. A mãe ainda tem um período de desistência, que é acordado durante a assinatura do documento com o Tribunal da Justiça, onde ela pode desistir do processo e ficar com o seu filho. Caso seja decidido entregar a criança, a Justiça, por intermédio do Ministério Público, a encaminha para a fila de adoção e determina o perfil das pessoas que podem adotá-la. Além disso, após a adoção é disponibilizada uma equipe de vinculação para auxiliar a família adotiva e garantir a adaptação da criança no seu novo lar.
Dia Nacional da Adoção
O Dia Nacional da Adoção é comemorado no dia 25 de maio, sendo implantado no Brasil em 2002. Essa data levanta a importância da adoção de crianças e adolescentes que buscam e esperam por um lar com afeto. Além de promover debates sobre a adoção e como esse processo legal ajuda milhares de crianças todos os anos.
