A vereadora Priscila Costa (PL) protocolou, na Câmara de Fortaleza (CMFor), a Indicação N. 414/2026, que propõe ao Poder Executivo a implementação de um programa de capacitação continuada para servidores municipais. O objetivo é a identificação precoce de sinais de abuso e exploração sexual infantil, visando fortalecer a rede de proteção a crianças e adolescentes na capital cearense. A proposição sugere …

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou a divisão do Fundo Eleitoral para os partidos nessas eleições. Serão quase R$ 5 bilhões distribuídos para 30 partidos. O PL vai receber R$ 881 milhões e é a legenda que vai levar a maior fatia. Em segundo lugar está o PT, com R$ 615 milhões, seguido do União, com R$ 526 milhões. Juntos, esses …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (27) que os shoppings devem garantir espaços de amamentação para funcionárias das lojas. Por unanimidade, a Corte validou a norma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que obriga empresas que possuem mais de 30 mulheres a terem locais apropriados para as empregadas amamentarem seus filhos. Pelo entendimento, a regra da CLT deve …

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de Lei (PL) 1049/2026 que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD), para dar atendimento especializado e desenvolver esses alunos. O projeto  passará por análise presidencial para sanção. A AH/SD é uma condição do neurodesenvolvimento que inclui potencial intelectual e capacidade de aprendizagem elevados. Pelas regras aprovadas, esses estudantes …

A proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (27), acaba com a escala 6×1, instituindo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Tudo isso sem redução salarial.  O relatório permite, por outro lado, compensar o sábado ou …

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir um parecer sobre o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Após receber a manifestação da procuradoria, o …

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos favoráveis e quatro contrários, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6X1. O texto prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso …

O avanço da inteligência artificial e o uso crescente de conteúdos manipulados nas redes sociais levaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a sinalizar regras mais rígidas para as eleições de 2026. Durante seminário realizado em Brasília sobre tecnologia e processo eleitoral, o presidente da Corte, ministro Nunes Marques, afirmou que o tribunal pretende ampliar os mecanismos de combate à desinformação, especialmente diante do aumento de vídeos …

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala 6×1, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), propõe que um dos dias de repouso semanal remunerado seja, preferencialmente, no domingo.  O deputado apresentou nesta segunda-feira (25), o relatório à comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o tema. O texto prevê a redução da jornada de trabalho …

O governo e a Câmara fecharam um acordo nesta segunda-feira (25) que estabelece o prazo de 60 dias para o fim da escala 6×1 após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Com a mudança, o trabalhador passará a folgar dois dias por semana já no início da transição. Também neste prazo, a jornada será reduzida de 44 para 42 …