O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado estadual Romeu Aldigueri, apresentou Projeto de Lei que prevê a inclusão facultativa de símbolo indicativo da Síndrome de Down na Carteira de Identidade Civil, mediante solicitação do interessado ou de seu representante legal. A proposta determina que a inserção será opcional e dependerá de laudo médico que comprove a …
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) anunciou os agraciados com a Medalha Virgílio Távora 2026: o senador Cid Ferreira Gomes e o ministro da Educação, Camilo Santana. Os requerimentos, de autoria do presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), foram aprovados pela Mesa Diretora e subscritos por 25 parlamentares. A comenda é concedida a políticos que tenham se …
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi aprovada pelo plenário da Câmara, em segundo turno de votação, por 461 votos a 14, em sessão realizada na noite desta quarta-feira (4). No primeiro turno, a votação registrou 487 votos a favor, 15 contrários e uma abstenção. A PEC segue agora para análise e …
O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O …
O governador Elmano divulgou na noite desta terça-feira (3), através das redes sociais, a agenda do presidente Lula, em visita ao Ceará, no dia 2 de abril. “Nosso ministro Camilo esteve mais cedo com o presidente e confirmou a vinda de Lula no próximo dia 2 de abril. Estará visitando nosso ITA, participando de evento do Pé-de-Meia e também visitando …
A coronel-médica pernambucana Claudia Lima Gusmão Cacho deverá ser a primeira mulher a chegar ao generalato do Exército brasileiro a partir do próximo dia 31 de março. O nome dela foi indicado pela instituição para o posto de general-de-brigada e deverá ser confirmado pelo presidente Lula. O Exército, que reconhece a indicação como um marco institucional, é a última das três …
A 14ª edição do Seminário de Gestores Públicos (SGP) – Prefeitos 2026 está confirmada para os dias 15 e 16 de junho, no Pavilhão Oeste do Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Com a expectativa de superar os 5 mil participantes registrados no ano passado, os organizadores estão finalizando os detalhes da programação e dos palestrantes convidados. Voltado a …
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei (PL) 4.099/2023 que classifica empresas que fazem recepção, transporte e passeios no local de destino dos turistas como agências de turismo. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados O projeto altera a expressão usada para nomear essas empresas de “empresas de turismo receptivo” para “agências de turismo receptivo”. Essas empresas …
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 2195/2024, que considera a absoluta vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável, para estabelecer a aplicação das penas, independente da experiência sexual da vítima ou se o crime resultar em gravidez. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto altera …
O deputado estadual Cláudio Pinho (PDT) apresentou um projeto de lei que visa beneficiar motoristas que foram vítimas de roubo ou furto de veículos no Ceará. A proposta busca isentar essas vítimas de dois importantes impostos estaduais: o ICMS e o IPVA. O projeto já iniciou sua tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e pode trazer alívio financeiro para quem enfrenta o prejuízo de perder um carro ou moto. O que diz o …
