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Câmara dos Deputados aprova Plano Nacional do Esporte

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que cria o Plano Nacional do Esporte (PNEsporte). A medida tem o objetivo de garantir o acesso da população às práticas esportivas. A matéria segue para ser analisada no Senado.

Entre outros pontos, a proposta prevê que os gastos com políticas públicas que promovam o esporte e as atividades físicas poderão ser considerados investimentos em saúde. O projeto ainda veda o contingenciamento de recursos do esporte.

“O plano também pretende disciplinar a forma de cooperação entre os entes federativos e instâncias governamentais, bem como fomentar a interação entre o Estado e os atores esportivos privados”, explicou o relator da proposta, deputado Afonso Hamm (PP-RS).

De acordo com parlamentar, os recursos públicos direcionados ao segmento devem ser determinados por um planejamento fundamentado em diretrizes gerais, metas objetivas, indicadores, ações e parâmetros para avaliação e monitoramento da política esportiva.

Educação física nas escolas

A proposta estabelece um mínimo de três aulas de educação física por semana na educação básica, de acordo com normas definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O projeto também prevê a valorização dos profissionais de educação física, assegurando orientação, estruturas e equipamentos adequados.

“Para uma aula de educação física de qualidade, é imprescindível a presença de profissional de educação física com formação adequada, ambientes que permitam a realização das atividades, preferencialmente em quadras esportivas cobertas, disponibilidade de materiais esportivos e um conteúdo que atenda às necessidades atuais das crianças, adolescentes e jovens”, afirmou Hamm.

O plano inclui a meta de criar escolas esportivas que atendam alunos dos anos finais do ensino fundamental. A política pública é inspirada no Ginásio Experimental Olímpico, da prefeitura do Rio de Janeiro, que atende alunos dos anos finais do Ensino Fundamental.

“Enfatizamos a necessidade de investimento prioritário dos recursos públicos em quadras de esportes cobertas e em condições mínimas de segurança e funcionamento, com disponibilidade dos insumos indispensáveis para a prática do desporto educacional”, disse  o relator.

Metas de desempenho

O projeto estabelece que pelo menos 70% dos esportes do país sejam qualificados para os Jogos Olímpicos. O texto da proposta inclui um dispositivo para impedir que o resultado de atletas em competições olímpicas e de alto rendimento sejam utilizados para contratos entre o Ministério do Esporte e entidades como o Comitê Olímpico Brasileiro.

Kátia Alves

Kátia Alves

Editora-chefe do Contexto Notícias é jornalista formada pela Unifanor em 2006, pós-graduada pela Unichristus em MBA em Gerência de Marketing, Assessoria de Comunicação pela Estácio e Língua Portuguesa pela UniAteneu. Foi jornalista da TV Verdes Mares, TV Fortaleza e TV Ceará. Passou pelos site Pirambu News (@pirambunews) e Somos Mídia (@somosmidia). Passou pelas assessorias do Instituto Isa Magalhães e Superintendência Federal de Agricultura. Atualmente, também trabalha no site Conexão 085 (@conexao085oficial).

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