A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), intensifica, a partir desta quinta-feira (07), as inspeções de serviços e produtos nesse período que antecede a Páscoa. A operação tem como objetivo garantir as boas práticas de comercialização e condições sanitárias para que os produtos sejam ofertados de forma justa e adequada para a população.
Com a expectativa do aumento no consumo de pescado, chocolates, pães e outros produtos tradicionais da Páscoa, os fiscais de atividades urbanas e de vigilância sanitária da Agefis fortalecem as operações por toda a cidade, a fim de garantir que os estabelecimentos cumpram as normas vigentes no que tange ao direito do consumidor. A operação ocorre em locais como shoppings, supermercados e peixarias ao longo da próxima semana.
Durante a ação são observados os preços, o prazo de validade, a possível ocorrência de propaganda enganosa e as informações sobre formas de pagamento. “Além de fiscalizar os produtos, a precificação e a propaganda, a Agefis também verifica os aspectos sanitários dos estabelecimentos comerciais com o objetivo de prevenir os riscos à saúde dos consumidores”, ressaltou a superintendente da Agefis, Laura Jucá.
Na ocasião, são observados também, o alvará de funcionamento, as licenças sanitária e Ambiental, quando for o caso, e o exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que deve estar exposto de forma que fique visível e de fácil acesso aos clientes.
Conforme Lei Federal nº 8.078/90, as multas contra as normas consumeristas podem variar de R$ 658 a R$ 9 milhões, de acordo com a gravidade da infração. Já em relação as infrações contra as normas sanitárias, a multa varia de R$ 329,00 a R$ 16.440 mil. Em caso de produtos vencidos e/ou acondicionados de forma inadequada, esses são retirados de exposição, apreendidos e descartados, conforme Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
