O vereador de Fortaleza, Erich Douglas, apresentou, à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), um Projeto de Indicação que tem como objetivo a criação do “Programa Bolsa Protetor de Animais”. Segundo o projeto, a Prefeitura poderia conceder auxílio financeiro para protetores de animais abandonados ou em situação de vulnerabilidade.
Como se tratar de uma indicação, caso a matéria seja aprovada, cabe ao Poder Executivo analisar se apresentaria um Projeto de Lei para criação do programa. No texto do projeto, ele utilizou como justificativa a criação da Lei Estadual nº 17.729, de 2021, que implementou a Política Estadual de Proteção Animal.
“Diante deste cenário, apresenta-se este projeto de indicação, com o objetivo de autorizar o Chefe do Poder Executivo a criar o Programa Bolsa Protetor de Animais no âmbito do Município de Fortaleza”.
Ainda de acordo com o projeto, os protetores de animais beneficiados deverão prestar contas dos valores recebidos. Os critérios e os requisitos para a concessão do auxílio, como também ressaltou o vereador, deverão ser definidos pela Prefeitura, caso ele seja aprovado e a ideia seja levada à diante pela Prefeitura.
“As despesas para execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”, completa o texto.
Erich Douglas foi indicado pelo governador Elmano de Freitas para assumir o cargo de secretário da Proteção Animal. O vereador vai se licenciar do cargo para o qual foi eleito no ano passado e assumir a Secretaria Estadual de Proteção Animal.
Fonte: OpiniãoCE
