Eleitoras e eleitores do Ceará com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios ou de transporte público adequado para chegar ao local de votação poderão solicitar transporte especial para as Eleições 2026.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) iniciou o cadastramento para o transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. As solicitações devem ser feitas até 14 de setembro de 2026, por meio de formulário eletrônico ou presencialmente nos cartórios eleitorais.
A iniciativa integra o programa Seu Voto Importa, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instituído pela Resolução TSE n.º 23.753/2026, e faz parte das ações do TRE-CE para promover acessibilidade, inclusão, facilitar o deslocamento desse público específico até os locais de votação e contribuir para garantir o exercício do direito de voto.
Quem pode solicitar
O transporte especial é destinado a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida residentes no Ceará que não disponham de meios próprios ou de serviço público adequado para chegar ao local de votação.
São consideradas pessoas com deficiência aquelas que possuem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Já a mobilidade reduzida pode ser permanente ou temporária e inclui, entre outros casos, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.
É importante observar que, para solicitar o serviço, o endereço da residência e o local de votação devem estar situados no mesmo município.
Análise das solicitações e disponibilidade do serviço
A resposta à solicitação será encaminhada para o e-mail informado no formulário até 48 horas antes do dia da eleição. Em caso de indeferimento, não haverá prazo para apresentação de recurso.
O preenchimento e o envio do formulário não garantem automaticamente o atendimento. As solicitações serão analisadas de acordo com os critérios estabelecidos pela Resolução do TSE e estarão condicionadas à disponibilidade de recursos materiais, incluindo veículos adequados ou adaptados.
Além disso, o serviço será disponibilizado somente nos municípios cearenses que tenham disponibilizado veículos adequados ou adaptados, mediante acordo de cooperação técnica com a Justiça Eleitoral do Ceará. A quantidade de solicitações que poderão ser atendidas dependerá, portanto, do número de veículos disponíveis em cada município.
Serviço
Solicitação de transporte especial nas Eleições 2026
Prazo: até 14 de setembro de 2026
