Cerca de 147 mil consumidores da Enel Ceará precisam atualizar os dados cadastrais para continuar recebendo o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica. O prazo para regularização termina em 31 de dezembro de 2026. Segundo a distribuidora, aproximadamente 93% dos clientes inicialmente identificados com pendências ainda não realizaram os ajustes exigidos pelas novas regras.
A atualização é necessária para garantir que as informações da conta de energia correspondam aos dados registrados no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Caso as inconsistências não sejam corrigidas dentro do prazo, os consumidores poderão perder o desconto na conta de luz.
De acordo com a Enel, inicialmente foram identificados 158,5 mil clientes que precisavam solicitar a atualização cadastral. Desse total, apenas cerca de 7% fizeram a regularização conforme as exigências. Os dados da distribuidora, referentes a setembro deste ano, apontam ainda que mais de 1,6 milhão de unidades consumidoras no Ceará estão cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica.
Quem precisa atualizar o cadastro da Tarifa Social no Ceará?
A regularização é necessária para consumidores que apresentam divergências entre a titularidade da conta de energia e as informações dos programas sociais do Governo Federal.
Com as novas regras, o CPF do titular da conta de luz deve corresponder ao do responsável familiar inscrito no CadÚnico ou ao de algum integrante da família cadastrada na base do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Também são contemplados os beneficiários do BPC e pessoas que morem na mesma residência de quem recebe o benefício, conforme os critérios estabelecidos.
Outro requisito diz respeito ao endereço. O município informado no CadÚnico ou no cadastro do BPC precisa ser o mesmo do imóvel registrado na distribuidora de energia.
Essas exigências passaram a ser consideradas para a concessão dos benefícios a partir de janeiro de 2026 e também se aplicam aos consumidores que já recebem os descontos. A regulamentação busca garantir que a unidade consumidora esteja vinculada corretamente à família que tem direito ao benefício.
