O prefeito de Fortaleza, José Sarto, sancionou na manhã desta sexta-feira (14) a Lei que institui a criação do Grupo Especializado Maria da Penha (GEMP), da Guarda Municipal de Fortaleza. O projeto de lei complementar nº 33 de 2022, de iniciativa do Executivo, foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda instância pela Câmara Municipal de Fortaleza.
“Com a criação do Grupo Especializado, teremos uma equipe destacada e qualificada para atuar especificamente em casos de violência doméstica. Além de promover um atendimento mais humanizado, vamos contribuir com o fortalecimento da rede de proteção. Essa é uma demanda histórica de quem atua e milita nessa área. Estamos cumprindo o papel do Município, com uma política tão necessária para acolher as vítimas”, afirmou o prefeito José Sarto.
O Grupo Especializado fortalecerá e ampliará direitos das mulheres de Fortaleza, por meio de ações estratégicas para enfrentar todas as formas de violência contra a mulher e no efetivo combate ao feminicídio, conforme explica a coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, Cristhina Brasil.
“Fizemos reuniões intersetoriais, avaliando e modificando dentro das necessidades e da estrutura da Guarda Municipal, para elaborar o projeto legislativo que já apontava a necessidade de um grupo especializado nas características de gênero. A gente está muito feliz com a aprovação pela Câmara deste grupamento da Guarda Municipal, que irá atuar pela defesa da vida das mulheres de Fortaleza, atendendo de modo muito especial a questão da violência doméstica familiar, principalmente as mulheres sob medida protetiva”, afirmou.
Os servidores da Guarda Municipal estão sendo capacitados e treinados para realizar abordagens e o atendimento humanizado e qualificado, tanto às vítimas de agressão, quanto aos agressores.
A proposição também estabelece que o Grupo Especializado deverá proteger a população vulnerável, como idosos, crianças, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua.
A iniciativa é um esforço coletivo da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec) e da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), que teve a responsabilidade de delinear a estrutura e o funcionamento do grupo especializado como serviço na Rede de Proteção e Segurança Cidadã para mulheres de Fortaleza.
