O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira, 17 de abril, decreto que institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e criou o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, o SinPatinhas, com o intuito de avançar na proteção e gestão da saúde animal.
De forma 100% gratuita, o ProPatinhas busca promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e aos casos de maus-tratos. Prioriza, ainda, a promoção da convivência harmoniosa dos animais com a sociedade, uma vez que permitirá ações de apoio ao controle de zoonoses, doenças que podem ser transmitidas entre animais e pessoas, por exemplo.
O programa, em parceria com estados e municípios, promoverá ações de castração, microchipagem, e o registro de cães e gatos, com foco no bem-estar animal, na prevenção do abandono, enfrentamento de maus-tratos e redução do número de animais em situação de rua.
Já o SinPatinhas permite o registro de cães e gatos e ajuda na proteção e bem-estar dos pets em todo o País de forma gratuita e emitir a carteirinha de identificação com o RG Animal, que inclui um QR Code. Esse código é único e intransferível, e pode ser fixado na coleira do animal, permitindo que, em caso de perda, qualquer pessoa consiga localizar o tutor e ajudar o animal a voltar para casa. Esse código pode ser fixado na coleira e permite que, em caso de perda, qualquer pessoa consiga localizar o tutor e ajudar o animal a voltar para casa.
“Os programas representam grandes avanços na proteção do bem-estar de cães e gatos em todo o Brasil. São dois programas totalmente gratuitos e voluntários, que atuam no combate aos maus-tratos, estimulam a guarda responsável e dão suporte ao controle das zoonoses”, pontuou Lula em publicação nas redes sociais.
O sistema já está aberto para cadastro. Basta acessar https://sinpatinhas.mma.gov.br . O cadastro é voluntário para a maioria das pessoas. A obrigatoriedade só existe para quem usa recursos do Governo Federal, inclusive emendas parlamentares, para castração e microchipagem. Nesses casos é necessário registrar para comprovar o serviço feito.
Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com cerca de 35% deles vivendo nas ruas ou abrigos. O controle populacional ético de cães e gatos, por meio da castração dos animais, é uma demanda inadiável.
