Vitória para os terapeutas ocupacionais! A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3364/2019, que regulamenta a Terapia Ocupacional, na última quarta-feira 27 de novembro. O projeto segue para análise do Senado Federal e, depois, irá à sanção presidencial.
A aprovação do PL é resultado da articulação do Sistema Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) e Conselhos Regionais (Crefitos), especialmente o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região (Crefito-6).
A conselheira do Crefito-6, Dra. Jeanne da Silva Santiago Siqueira, esteve em Brasília, acompanhada por representantes do Coffito/Crefitos, que trabalharam para que a matéria fosse aprovada.
“A aprovação deste projeto de lei mostra o empoderamento e o posicionamento importante da terapia ocupacional para a sociedade. A matéria regulamenta a profissão, permitindo ao terapeuta ocupacional trabalhar em uma equipe multidisciplinar em vários contextos, desde à criança ao idoso, podendo estar presente na escola, na mobilidade, na questão funcional, na reabilitação, na saúde mental, em várias áreas nas quais estiver apto a prescrever, avaliar, dar alta, ler exames complementares, fazer pareceres e emitir atestados, caso o paciente precise”, comentou a Dra. Jeanne da Sillva.
O projeto cita 37 pontos, dos quais alguns são privativos desse profissional, que são: “realizar atendimento e intervenção terapêutico ocupacionais” e “promover, desenvolver, restaurar, recuperar e manter a capacidade mental da pessoa para a realização das atividades do cotidiano”.
De acordo com a proposição, o terapeuta ocupacional pode atuar nas áreas da saúde, da assistência social, da educação, da previdência social, da cultura, do judiciário, do urbanismo, do desporto e do paradesporto, desde que seguindo as normas do órgão regulador da profissão, que é o Coffito, e outras regras estabelecidas.
