O Programa Nota Fortaleza já existe há mais de 10 anos e, nesse tempo, mais de 14 mil pessoas foram premiadas. Além de economizar no IPTU, ainda dá para concorrer a sorteios mensais de até R$ 30 mil e contribuir para a arrecadação do município.
Como se cadastrar?
É simples. Basta acessar o site do programa ou baixar o aplicativo Sefin Digital e realizar o cadastro. Depois, é só lembrar de sempre pedir a nota fiscal com o CPF.
Para quais serviços posso pedir a Nota Fiscal?
A nota fiscal pode ser solicitada sempre que houver pagamento de um serviço sujeito ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Alguns exemplos de setores que emitem a nota:
Saúde
Hospitais, clínicas e consultórios médicos
Laboratórios de análises clínicas
Serviços de enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia
Planos de saúde e assistência médica
Educação
Escolas, faculdades e universidades particulares
Cursos de idiomas, informática e profissionalizantes
Beleza e bem-estar
Salões de beleza e barbearias
Clínicas de estética e massoterapia
Academias e personal trainers
Transporte e veículos
Estacionamentos, garagens e lava a jato
Oficinas mecânicas e serviços de funilaria e pintura
Autoescolas
Tecnologia e comunicação
Desenvolvimento de software e aplicativos
Serviços de streaming e provedores de internet
Agências de publicidade e marketing digital
Construção civil e engenharia
Arquitetura, urbanismo e engenharia
Obras, reformas e manutenção predial
Eventos e lazer
Buffets, organização de eventos e cerimoniais
Produção de shows e espetáculos
Agências de turismo
Outros serviços
Serviços jurídicos e contábeis
Consultorias e assessorias em geral
Serviços gráficos e de design
Como funciona o desconto no IPTU?
A cada serviço contratado com emissão de nota fiscal eletrônica (NFSe) em seu CPF, o contribuinte acumula pontos que podem ser convertidos em descontos no IPTU do ano seguinte.
O desconto varia entre 1% e 2%, conforme a pontuação acumulada e o valor venal do imóvel. Cada R$ 50 em serviços equivale a um ponto. As faixas de descontos são as seguintes:
Imóveis de até R$ 109.105,88 desconto entre 1% (1 a 99 pontos), 1,5% (100 a 224 pontos) e 2% (acima de 225 pontos);
Imóveis entre R$ 109.105,88 e R$ 392.781,65: desconto entre 1% (40 a 250 pontos), 1,5% (251 a 500 pontos) e 2% (acima de 501 pontos);
Imóveis acima de R$ 392.781,65: desconto entre 1% (60 a 400 pontos), 1,5% (401 a 800 pontos) e 2% (acima de 801 pontos).
O abatimento pode chegar a R$ 1.000 e é aplicado no pagamento das cotas únicas do IPTU. Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve estar em dia com o imposto e o imóvel deve ser de uso residencial. Caso possua mais de um imóvel, o desconto será aplicado apenas no de maior valor venal.
Sorteios mensais de prêmios em dinheiro
Além do desconto no IPTU, quem participa do Nota Fortaleza concorre a sorteios mensais, com prêmios que chegam a R$ 30 mil. Os números vencedores são baseados nos resultados da Loteria Federal do sábado anterior ao sorteio.
Benefícios para a cidade
Além de garantir vantagens para os participantes, o programa fortalece a arrecadação municipal, assegurando que os impostos sejam devidamente recolhidos e revertidos em melhorias para Fortaleza.
