Neste sábado (19), o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) informou que vai notificar a empresa 123milhas, após a agência ter anunciado na última sexta-feira (18) a suspensão de passagens já compradas no formato “promocional”. O anúncio da empresa pegou clientes de surpresa que foram às redes sociais reclamar da situação.
O Procon afirmou que produtos ou serviços promocionais têm as mesmas garantias e normas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo a nota, a agência será notificada na próxima segunda-feira (21) e terá 10 dias para prestar esclarecimentos.
Conforme explicou a presidente do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, o artigo 35, do Código de Defesa do Consumidor prevê que, nestes casos, o consumidor tem direito ao cumprimento forçado da oferta (preferencialmente), troca do produto ou crédito correspondente e, ainda, a devolução da quantia paga devidamente corrigida, sem prejuízo da eventual reparação de danos material e moral, estes no Poder Judiciário.
“A escolha é do consumidor e não uma imposição da empresa. O cliente é que não pode ser prejudicado”, afirmou Eneyândia Rabelo.
Eneylândia orienta que o consumidor deve, inicialmente, buscar a empresa exigindo o cumprimento da oferta. “É importante salvar e guardar prints e e-mails de todas as tentativas de resolução e respostas com a empresa, como prova para uma eventual reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, bem como no Poder Judiciário”, esclarece a Presidente do Procon Fortaleza.
Ministério do Turismo pede investigação sobre 123 Milhas
O Ministério do Turismo informou neste sábado (19) que acionou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para avaliar a conduta da agência 123 Milhas.
Em nota divulgada à imprensa, o Ministério do Turismo declarou que vai acompanhar o avanço das investigações e manter os consumidores informados.
“O Ministério do Turismo já acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para que, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), avalie a instauração de um procedimento investigativo que esclareça as razões de tais cancelamentos, identifique todos as pessoas atingidas e promova a reparação de danos a todos os clientes prejudicados”, informou a pasta.
123 Milhas
De acordo com a 123 Milhas, os valores já pagos pelos clientes serão devolvidos em vouchers para compra na plataforma. Segundo a empresa, os cancelamentos ocorreram por “motivos alheios a sua vontade”.
“Nós entendemos que essa mudança é inesperada e lamentamos o inconveniente que isso possa causar. Para nós, manter a sua confiança é o mais importante. Por isso, estamos fazendo o possível para minimizar as consequências deste imprevisto”, declarou a plataforma.
