O presidente da República sancionou a Lei nº 15.133/2025 que torna obrigatória a realização de cirurgias reconstrutivas de lábio leporino ou fenda palatina, com tratamento integral e gratuito, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (6).
Segundo a norma, o SUS, por meio de sua rede de unidades públicas ou conveniadas, deverá, além das cirurgias reconstrutivas de lábio leporino ou fenda palatina, prestar todo o tratamento pós-cirúrgico, bem como especialidades relacionadas à recuperação e ao tratamento integral de lábio leporino ou fenda palatina, com uso de todos os meios disponíveis no setor de saúde.
A lei também determina que, caso o paciente necessite de reeducação oral, deverá ser disponibilizado, gratuitamente, fonoaudiólogo para auxiliá-lo nos exercícios de sucção e de mastigação e no desenvolvimento da fala.
Além disso, em caso de necessidade de o tratamento ter o complemento de reeducação oral, o paciente deverá também ser assistido, sem custos, por ortodontista, a quem caberá decidir sobre implante dentário e adoção de aparelhos ortodônticos no tratamento. Por fim, o SUS deverá, ainda, oferecer, nos casos em que seja necessário, o acompanhamento psicológico ao paciente, a fim de auxiliá-lo em todas as necessidades.
Outro ponto da lei ampara os recém-nascidos. Segundo o texto, quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou após o nascimento, o bebê será encaminhado com prioridade a um centro especializado para iniciar o acompanhamento clínico e programar a cirurgia reparadora.
A legislação determina ainda que, ao ser identificado no pré-natal ou logo após o nascimento, o bebê com lábio leporino ou fenda palatina deve ser encaminhado com urgência a centros especializados para iniciar o acompanhamento clínico e programar a cirurgia reparadora.
A Lei nº 15.133 entra em vigor na data de sua publicação e reforça o compromisso do Estado com um cuidado integral e multidisciplinar, ampliando o acesso à saúde e à qualidade de vida para milhares de brasileiros afetados por essas condições.
