A Prefeitura de Aquiraz, por meio da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (STAS) e do Gabinete da Primeira-Dama, divulgou o Edital Nº 01/2026, referente às inscrições para a edição 2026 do Casamento Comunitário. O período de inscrições segue até 19 de junho de 2026. A iniciativa visa oficializar a união civil de casais de baixa renda do município, oferecendo gratuitamente a habilitação, o registro e a certidão de casamento.
Os interessados deverão realizar a inscrição presencialmente em um dos seis Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) do município, preferencialmente na unidade mais próxima de sua residência. Para efetivar a inscrição, os casais deverão apresentar os documentos originais e cópias exigidos no item 3.1 do edital.
Ao todo, serão selecionados até 100 casais para participar da 4ª edição do Casamento Comunitário. A seleção será realizada conforme a ordem de inscrição, podendo haver convocação de casais do cadastro reserva em casos de desistência ou desclassificação.
A cerimônia está prevista para acontecer no dia 31 de julho, em local que será divulgado posteriormente pela STAS.
Documentação Exigida (Originais e Cópias)
Para garantir a inscrição, os casais devem apresentar a documentação completa exigida pelo edital:
Dos Noivos:
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Identificação: RG ou CNH e CPF;
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Comprovação de Renda: Folha resumo do Cadastro Único (CadÚnico);
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Residência: Comprovante de residência original do último mês em nome de um dos noivos ou de seus pais (ou declaração de próprio punho);
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Estado Civil:
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Solteiros: Certidão de Nascimento atualizada (emissão de até 90 dias);
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Divorciados: Certidão de Casamento atualizada com averbação do divórcio (até 90 dias) e cópia da certidão de nascimento com dados do cartório de origem;
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Viúvos: Certidão de Casamento com a pessoa falecida, Certidão de Óbito do ex-cônjuge e cópia da certidão de nascimento. (Nota: Para divorciados e viúvos, também é necessário o formal de partilha. Caso não tenha havido partilha de bens, o casamento será realizado sob o regime de Separação Legal).
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Das Testemunhas: São necessárias duas testemunhas, que devem apresentar:
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RG e CPF;
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Certidão de Nascimento (se solteiras) ou de Casamento (se casadas/divorciadas).
Para conferir o cronograma completo das fases do processo, o formulário de inscrição e os modelos de declarações, consulte o edital completo.
