As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre aposentadoria especial têm redefinido entendimentos jurídicos e produzido reflexos na condução de processos previdenciários.
Para discutir essas mudanças e seus efeitos na prática da advocacia, Fortaleza recebe, no dia 1º de agosto, a palestra “Aposentadoria Especial 2.0 – Decisões do STF e STJ que impactam na prática da advocacia previdenciária”, ministrada pela professora Regina Jansen, especialista na área.
O evento será realizado das 8h às 12h, no BS Tower, na Praia de Iracema, e é voltado a advogados, estudantes de Direito e demais profissionais que atuam no Direito Previdenciário. A proposta é apresentar uma análise das decisões mais recentes dos tribunais superiores e discutir como esses entendimentos devem ser aplicados na atuação profissional.
A programação inclui debates sobre o Tema 1124 do STJ, que trata da caracterização do interesse de agir e dos impactos financeiros nas ações de aposentadoria especial; a ADI 6309, do STF, que declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial; o Tema 1307 do STJ, relacionado ao reconhecimento da atividade especial do motorista por penosidade após a Lei nº 9.032/95; e o Tema 1291 do STJ, que aborda a produção de provas nos pedidos de aposentadoria especial formulados por contribuintes individuais.
Além da análise das decisões, a palestra apresentará aspectos práticos para a atuação dos profissionais da área previdenciária diante das mudanças jurisprudenciais.
A realização é do Curso Regina Jansen – Da Teoria à Prática, com apoio da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) e do Instituto Jurídico da Advocacia Nacional (IJAN).
Serviço
Palestra: Aposentadoria Especial 2.0 – Decisões do STF e STJ que impactam na prática da advocacia previdenciária
Data: 1º de agosto de 2026
Horário: 8h às 12h
Local: BS Tower – Rua Gonçalves Lêdo, 777, Andar Pilotis, Praia de Iracema, Fortaleza (CE)
Palestrante: Professora Regina Jansen, especialista em Aposentadoria Especial
Realização: Curso Regina Jansen – Da Teoria à Prática
Apoio: Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) e Instituto Jurídico da Advocacia Nacional (IJAN)
Inscrições: https://x.gd/FWwUQ
