A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreendeu, na manhã desta segunda-feira (23), 139 kg de pescados impróprios para o consumo em duas peixarias que já haviam sido notificadas na primeira etapa da operação. A ação integra a Operação Páscoa, iniciada pela autarquia em 12 de fevereiro e que segue até o mês de abril.
Durante o retorno para verificar o cumprimento das adequações, os fiscais identificaram produtos sem selo de inspeção, sem rótulos e com características sensoriais alteradas, como alteração de coloração e de turgor cutâneo (elasticidade da pele), indicativos de comprometimento da qualidade do alimento.
Foram apreendidos, além de diferentes espécies de peixes, camarões, filés e postas de peixes congelados sem selo de inspeção e sem rótulos, configurando risco à saúde dos consumidores.
A equipe também verificou que recomendações feitas anteriormente não haviam sido cumpridas, como a instalação de barreiras antipragas, manutenção de encanamentos e a destinação adequada de produtos impróprios para o consumo, com armazenamento em local isolado e devidamente identificado.
Diante das irregularidades, os dois estabelecimentos foram autuados com base na Lei Municipal nº 8.222/1998, que disciplina as penalidades sanitárias no Município de Fortaleza. A legislação prevê sanções que vão desde advertência até interdição parcial ou total e cancelamento de alvará sanitário, além de multa e apreensão de produtos inadequados ao consumo humano.
Operação Páscoa
A Operação Páscoa tem como objetivo garantir a qualidade dos produtos comercializados e a segurança alimentar da população durante o período em que há aumento no consumo de pescados e outros itens típicos da data.
A ação é dividida em fases e envolve fiscalizações em estabelecimentos comerciais, com verificação das condições sanitárias, da procedência dos produtos e do cumprimento das normas de armazenamento e conservação dos alimentos.
Até o momento, a operação já realizou 46 fiscalizações em comércios de pescados em toda a Capital, resultando na lavratura de 22 notificações, 18 autuações, além da apreensão de mais de 500 kg de alimentos impróprios para o consumo.
