Com o objetivo de promover a regularização financeira dos advogados e advogadas, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) lançou, nesta segunda-feira (4), o Programa de Regularização de Dívidas e Adimplência – Refis 2025, que permite o parcelamento de débitos com descontos sobre juros e multas de até 100%.
O Refis 2025 compreende débitos referentes a anuidades, parcelamentos anteriores não quitados, penalidades financeiras aplicadas em decorrência de sanções disciplinares, e demais obrigações financeiras estatutárias com a Seccional.
A diretora tesoureira da OAB Ceará, Camila Fernandes, explica as condições para aderir ao Refis 2025. “Podem ser incluídos débitos vencidos até 1º de agosto de 2025 e o prazo para adesão ao programa será de 04 de agosto a 30 de outubro de 2025”, detalha.
Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto é de 100% sobre juros e multa. Já os profissionais que preferirem parcelar em até 12 vezes no cartão de crédito terão direito a 90% de desconto sobre juros e multa. Outra opção é o parcelamento em 13 a 24 vezes no cartão de crédito, que garante um desconto de 80% sobre juros e multa.
Também está disponível a modalidade via boleto bancário, com entrada de 30% do valor total da dívida e o restante dividido em 4 parcelas mensais. Neste caso, o desconto aplicado é de 60% sobre juros e multa. Nenhuma parcela poderá ser inferior a R$100.
Adesão
A adesão ao Refis 2025 pode ser realizada presencialmente na tesouraria da OAB Ceará, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, ou por meio do site da OAB-CE.
Serviço
Refis OAB-CE 2025
Presencialmente na tesouraria da OAB-CE (Av. Washington Soares, 800 – Guararapes) ou pelo site (oabce.org.br).
Informações: (85) 3216-1600 (whatsapp da OAB-CE).
