A Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) conclui os levantamentos e deve apresentar nesta quarta-feira (4), uma representação contra os postos de combustível ao procurador-geral de Justiça do Ceará, Manoel Pinheiro, para que a fiscalização seja realizada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON). A OAB-CE questiona o aumento observado nos últimos dias de 2022.
De acordo com a OAB-CE houve violação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no que se refere à elevação dos preços sem justa causa. O CDC legisla que para elevar um preço é preciso apresentar uma justificativa plausível.
Por outro lado, o consumidor amapaense é o que menos gasta ao abastecer com o combustível, pagando em média R$ 4,48.
