A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE) está atuando para orientar aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios do INSS ou que foram vítimas de fraudes na contratação de empréstimos consignados. A iniciativa parte das Comissões de Direito Previdenciário e Direito Bancário da entidade, diante do aumento dos relatos de irregularidades.
De acordo com Simone Lima, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE, o primeiro passo é verificar se houve desconto não reconhecido no extrato do benefício.
“Isso pode ser feito pelo aplicativo ‘Meu INSS’, que mostra a entidade beneficiada e o valor debitado. Caso o desconto não tenha sido autorizado, o beneficiário pode contestar e solicitar a devolução”, explica.
A advogada lembra que, nesses casos, a devolução deve incluir correção monetária e pode ser exigida em dobro. Além disso, quando comprovado o dano, há a possibilidade de indenização por dano moral.
Já nos casos de empréstimos consignados contratados sem consentimento, a preocupação é ainda maior. Dyonnathan Duarte, integrante da Comissão de Direito Bancário da OAB-CE, alerta que muitos idosos são abordados por telefone ou mensagem por supostos representantes de instituições financeiras.
“Eles induzem o beneficiário a fornecer dados e documentos sob pretexto de liberação de valores. Quando percebem, o empréstimo já foi feito”, afirma.
Diante disso, a recomendação da OAB-CE é buscar ajuda jurídica especializada. “Ao ser vítima de um golpe como esse, o ideal é procurar um advogado com atuação na área bancária. Além de cancelar o contrato, é possível reaver os valores e buscar reparação pelo prejuízo causado”, orienta Duarte.
A OAB-CE reforça a importância de acompanhar com atenção os lançamentos nos extratos do INSS e de nunca compartilhar documentos ou informações pessoais sem plena certeza da procedência do contato. Para casos confirmados, a entidade oferece suporte inicial por meio de suas comissões temáticas.
