O Ministério Público Federal (MPF) assinou, na tarde desta quarta-feira, 8 de abril, acordo para encerrar um conflito de mais de duas décadas envolvendo a ocupação de áreas na Praia do Futuro, em Fortaleza. O documento é resultado de oito anos de discussões entre 26 entidades públicas e privadas no Fórum Permanente da Praia do Futuro, liderado pelo procurador regional da República Alessander Sales.
O acordo estabelece condições para a regularização das barracas de praia, com pagamento de valores retroativos e adequação urbanística e ambiental da área. A decisão também prevê a requalificação da área, garantia de acesso público à praia e a organização das atividades econômicas, consolidando um modelo de governança consensual para a gestão do patrimônio público.
O procurador regional da República Alessander Sales destacou a importância da criação do Fórum da Praia do Futuro para resolução do conflito de forma alternativa à via judicial, como um espaço de diálogo criado para solucionar o litígio. “Nós somos fruto da persistência. Foram oito anos de batalha no caminho da consensualidade”.
O governador do estado do Ceará, Elmano de Freitas e o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, elogiaram a iniciativa do MPF na liderança do Fórum e destacaram a importância do acordo de forma extrajudicial. “Se precisamos de oito anos para chegar a um acordo, é porque o acordo não era fácil. Quero engrandecer o Fórum pela capacidade de diálogo, de encontrar consenso com conhecimento técnico”, enfatizou o governador Elmano de Freitas.
Também participaram da cerimônia de assinatura do acordo a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck; a presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro, Fátima Bessa; o ministro de Estado da Advocacia-Geral da União Substituto, Flávio Roman, o superintendente do Patrimônio da União-CE, Fábio Galvão.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social/Ministério Público Federal no Ceará
