A sub-representação feminina nos espaços de poder e a urgência de uma mudança cultural na administração pública foram os temas centrais do pronunciamento da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o XV Congresso Consad, realizado, de 20 a 22 de maio, no Centro de Eventos do Ceará, pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE).
Participando de forma virtual, a ministra fez uma avaliação do cenário atual brasileiro e questionou o porquê de a sociedade ainda precisar debater intensamente a necessidade da presença de mulheres em posições de liderança. Ela argumentou que essa participação deve se basear na competência, vocação e talento de cada indivíduo, visando ao benefício coletivo. “É preciso que haja a presença de mulheres e de homens em todos os espaços, e a questão da liderança se constrói para que a gente tenha sempre a possibilidade de levantar, de erguer cada vez mais a sociedade”, declarou.
Na ocasião, a ministra traçou um panorama histórico sobre a falta de visibilidade de mulheres brasileiras notáveis que fizeram a diferença na história do país, mas que quase ninguém conhece, como a inconfidente mineira Hipólita Jacinta e Bárbara de Alencar, a primeira presa política do Brasil. Ela também chamou a atenção para o fato de que a atuação de mulheres na gestão pública ocorre sob o peso de um grande ônus pessoal e social.
Para a jurista, a superação desse cenário exige uma mudança estrutural que garanta a pluralidade de vozes dentro da sociedade política brasileira. Conforme ressaltou, sem que haja mais equidade nos espaços de tomada de decisão, torna-se inviável consolidar uma sociedade verdadeiramente plural.
A violência como barreira à liderança
Carmén Lúcia não deixou de mencionar os constantes casos de violência contra mulheres que surgem no noticiário brasileiro todos os dias. Para ela, há uma relação direta entre a violência de gênero e a ausência de mulheres na política e na alta administração.
“Se nós não conseguirmos manter sequer a vida das mulheres, é impossível a gente cogitar que elas cheguem às lideranças como algo que faça parte de uma normalidade democrática, institucional, econômica, social”, disse.
A ministra defendeu que a garantia da integridade física e dos direitos fundamentais das mulheres é o primeiro passo indissociável para qualquer debate sobre liderança e representação.
O futuro da democracia e a solidariedade
A palestrante afirmou ainda que o fortalecimento da democracia brasileira depende da transição de uma postura de mera “tolerância” para uma busca ativa pela inclusão das mulheres nos espaços de liderança.
Segundo Cármen Lúcia, a diversidade não deve ser apenas aceita, mas celebrada como um fator de enriquecimento da experiência humana e de melhoria das condições de atuação social. Para ela, o verdadeiro gosto da humanidade se revela quando há o compromisso de “uma vida em que o empenho de uma é pela outra, de nós todos, todos juntos, construirmos um Brasil de mulheres e de homens”.
Tema oportuno
Representando o Poder Legislativo na abertura do XV Congresso Consad, o deputado estadual Guilherme Sampaio reforçou as reflexões apresentadas pela ministra Cármen Lúcia sobre a presença feminina nos espaços de decisão e liderança pública.
“Para nós, cearenses, foi uma honra testemunhar a palestra de abertura proferida pela excelentíssima ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, que traz um tema muito oportuno, proposto pelo Consad, sobre o lugar da mulher na política e na gestão pública. E ela, em si, tem uma trajetória que revela o peso, a qualidade e a importância desta referência, de ocupar espaços na vida pública com seriedade, qualidade e preparo”, disse.
Na oportunidade, o parlamentar também comentou a situação da gestão pública cearense. “No Ceará, temos o privilégio de ter metade do secretariado composto por mulheres. Mais da metade do orçamento público gerido por mulheres. Isso atesta a competência, a firmeza e a capacidade de liderança das mulheres no país”, finalizou.
Pacto Mulheres na Liderança Pública
Após a palestra de abertura, o Movimento Pessoas à Frente e o Consad assinaram uma parceria inédita para promover o acesso, a ascensão e a permanência de mulheres em cargos de liderança na administração pública. O Pacto Mulheres na Liderança Pública estabelece um conjunto de medidas referenciais e um plano de trabalho estruturado para que estados signatários ampliem, de forma progressiva e concreta, a participação de mulheres em posições de tomada de decisão.
A iniciativa está ancorada nos princípios constitucionais de igualdade e nos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, em especial o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (ODS 5) da Agenda 2030 das Nações Unidas e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW). O pacto reconhece que a presença feminina em posições de liderança, além de justiça, é também condição para a melhoria da qualidade das políticas públicas, da representatividade e do fortalecimento institucional do Estado brasileiro.
