Na última sexta-feira (19), o Ministério Público Federal (MPF), no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu parecer favorável a manutenção da cassação da chapa dos deputados estaduais do PL no Ceará: Carmelo Neto, pastor Alcides, Dra. Silvana e Marta Gonçalves.
Assinada por Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, vice-procurador-geral eleitoral, o parecer confirma a pena aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que cassou os mandatos dos quatro parlamentares por fraude à quota de gênero.
“Na espécie, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por maioria, reconheceu a prática de fraude à cota de gênero, consubstanciada no lançamento fictício das candidaturas de Andréia Moura Fernandes, de Marlúcia Barroso Bento, de Maria Meiriane de Oliveira, Viviane dos Santos Silva e Oneida Pontes Pinheiro, todas devidamente comprovadas a partir do acervo dos autos”, apontou o vice-procurador.
Além de confirmar a punição dos parlamentares, o vice-procurador-geral eleitoral dá provimento a sanções ao ex-presidente do PL no estado, o prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves. O TRE do Ceará isentou Acilon da responsabilidade por eventuais fraudes na chapa feminina do PL, mas Alexandre Espinosa Bravo Barbosa foi favorável à aplicação de ilegibilidade, como pedido em recursos interpostos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e Adelita Monteiro (Psol), secretária da gestão de Elmano de Freitas (PL), uma das autoras da ação que iniciou o processo.
“Há necessidade de imputação da sanção de inelegibilidade ao presidente do partido Acilon Gonçalves Pinto por ter responsabilidade no caso e por ter proveito direto da fraude perpetrada, devendo o acórdão regional nesse ponto ser reformado”, continuou.
