A Receita Federal liberou nesta quarta-feira (8), a consulta ao lote especial de restituição do Imposto de Renda, modalidade chamada pelo órgão de “cashback”. No Ceará, 95.547 contribuintes estão aptos a receber os valores, que serão depositados no dia 15 de julho de 2026.
O pagamento será feito exclusivamente por meio de conta vinculada a uma chave Pix do tipo CPF, conforme informou a Receita Federal. Vale destacar que não haverá emissão de ordem de pagamento nem depósito em contas que não estejam associadas ao CPF do beneficiário.
O lote especial contempla contribuintes que deixaram de entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025 por não haver obrigatoriedade, mas que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024. Para receber a restituição automática, é necessário atender a todos os seguintes critérios:
- não ter obrigação de entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025;
- não ter enviado a declaração por iniciativa própria;
- ter sofrido retenção de Imposto de Renda na fonte durante 2024;
- ter direito à restituição de até R$ 1.000;
- estar com o CPF regular e possuir uma chave Pix vinculada ao CPF até o fim de junho de 2026.
Segundo a Receita Federal, esse lote especial não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda de 2026. A iniciativa possui cronograma próprio e contempla apenas contribuintes que não apresentaram a declaração. Já os lotes convencionais continuam sendo pagos normalmente aos declarantes que cumpriram o prazo legal, sendo que o próximo pagamento está previsto para 31 de julho.
Como funciona a restituição automática?
A Receita explica que o sistema utiliza informações já existentes em suas bases de dados para elaborar automaticamente uma declaração no modelo simplificado. Com isso, é possível identificar contribuintes que têm valores a receber sem que eles precisem apresentar previamente a declaração.
Como consultar?
A consulta pode ser feita por meio do serviço criado especificamente para o lote especial no portal da Receita Federal. Também será possível verificar a situação pelo aplicativo oficial do órgão.
Na área “Meu Imposto de Renda”, o contribuinte poderá acessar a declaração gerada automaticamente, conferir os dados utilizados e acrescentar informações. Se necessário, ajustes ou retificações antes da conclusão do processamento também poderão ser feitas.
O que fazer se não for contemplado?
Quem tiver direito à restituição, mas não preencher os requisitos da restituição automática poderá apresentar a declaração do Imposto de Renda referente aos exercícios anteriores para solicitar o crédito. A Receita Federal orienta que os contribuintes utilizem apenas os canais oficiais para consultar a situação da restituição e acompanhar o processamento, evitando intermediários e reduzindo riscos relacionados à segurança das informações.
Na página de download do Programa do Imposto de Renda, o órgão também disponibiliza orientações para o preenchimento das declarações de anos anteriores, tanto pela internet quanto pelos programas geradores.
