A falta de conhecimento, tanto de pessoas físicas como jurídicas, tem deixado 32.958 CPFs e CNPJs negativados no Ceará, mesmo com as dívidas protestadas já quitadas. De acordo com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB – Seccional Ceará), que dispõe de ferramentas para avisar se o nome ou a empresa possui alguma pendência financeira, antes que o título seja protestado, nesta instância o último passo é apresentar a carta de anuência ao cartório para que as restrições jurídicas sejam sanadas.
Cerca de 60% dos títulos protestados em todo o país são solucionados em até três dias úteis, ante os oito anos em média que levaria se fosse acionado o judiciário. No Ceará, 324 cartórios estão aptos para realizar esse serviço, regulamentado pela Lei Federal 9.492/97, quando as medidas amigáveis foram cessadas. É importante observar que, ao receber a notificação, os dados pessoais precisam ser conferidos, bem como a identificação do credor, o valor da dívida e a data de vencimento. A dívida sendo legítima, o passo seguinte é negociá-la e quitá-la.
O gestor do IEPTB-CE, Lucas Cariri, explica que esse cancelamento é fundamental, porém, mesmo com todo o empenho do instituto e até dos cartórios de Protesto em informar esse passo a passo, ainda há muitos cearenses que já poderiam estar com o nome limpo.
“O então devedor precisará, em seguida, acessar o site www.pesquisaprotesto.com.br e ir ao menu “autorização de cancelamento” para concluir o processo. Essa ferramenta é fácil de ser usada e, caso haja alguma dificuldade, é possível tirar dúvidas de forma on-line, sem precisar se deslocar até o cartório.”
No levantamento feito pelo IEPTB-BR, em 2023 o montante de CPFs aptos para saírem das restrições no Ceará foi maior que o de CNPJs, respectivamente 10.730 e 10.971. Já em 2024, os dados apontaram 4.261 CPFs e 7.726 CNPJs com carta de anuência liberadas.
No Brasil, com exceção de São Paulo, que possui um levantamento próprio e ainda não disponibilizou as informações, 1.809.535 CPFs e CNPJs já quitaram as dívidas, mas ainda permanecem com restrições por não solicitarem o cancelamento após o pagamento junto ao credor. Essa mesma situação atingiu 1.352.433 CPFs e CNPJs em 2024.
Serviços para Regularização e Orientação
• Plataforma CENPROT: Oferece pesquisa de títulos protestados através do CPF ou CNPJ e possibilita o cancelamento eletrônico de protestos pelo site www.pesquisaprotesto.com.br.
• Serviço Avise-me do IEPTB-CE: Cadastre-se em aviseme.ieptbce.com.br para receber alertas via WhatsApp sobre títulos em processo de protesto e tome medidas preventivas.
• Central de Atendimento IEPTB-CE: Contate pelo WhatsApp no número (85) 98200-9501 para orientações detalhadas sobre protestos e cancelamentos em cartórios do Estado do Ceará.
Resolve: Facilitando a Regularização de Pendências
O serviço Resolve, oferecido pelo IEPTB-BR, permite a localização e regularização de pendências financeiras de forma simples e direta pelo portal https://resolve.cenprot.org.br/. Uma ferramenta prática para manter sua situação financeira organizada e evitar problemas futuros.
Serviço:
Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seccional Ceará (IEPTB-CE)
Endereço: Rua Monsenhor Bruno, 1153, Sala 414, Meireles, Fortaleza/CE
Contato: (85) 3264-9808
