O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), anunciou nesta terça-feira (6) o programa Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor), que deve beneficiar mais de 160 mil moradores da cidade com o papel da casa.
“É o maior programa do tipo na história da cidade. Vamos levar segurança jurídica para essas famílias que possuem seus lares, mas não têm a escritura. Isso traz também dignidade”, disse Sarto.
A Prefeitura de Fortaleza vai investir R$ 19 milhões para promover a regularização fundiária de 40 mil unidades habitacionais até o final de 2024.
“Vamos dar celeridade aos processos de regularizações já existentes e estimular a entrada de novos processos”, disse Sarto.
Segundo o secretário municipal do Desenvolvimento Habitacional, Adail Fontenele, esse trabalho se dará mais rápido por dois motivos. Em primeiro lugar, porque será feito em parceria com instituições de ensino e pesquisa e organizações não-governamentais, por meio de um chamamento público. Em segundo lugar, em vez de processos individuais, serão processos coletivos, contemplando as comunidades.
A proposta do ReurbFor será enviada para a apreciação do Conselho Municipal de Habitação Popular de Fortaleza, que deve se reunir na quarta-feira (14) da próxima semana. O próximo passo é o envio do projeto de lei para a Câmara Municipal criando o programa.
“Contamos com a aprovação do conselho e dos vereadores para sancionarmos essa lei, lançarmos o programa e o edital de chamamento público para iniciarmos os trabalhos o mais rápido possível”, disse Sarto.
