O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) publicou, nesta quinta-feira, 1º de outubro, a Portaria Conjunta n.º 15/2026, assinada pela presidente, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, e pelo vice-presidente, desembargador Emanuel Leite Albuquerque, proibindo a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, estabelecimento congêneres e demais locais abertos ao público, nos municípios do Estado do Ceará, no horário de 8h às 18h do dia 4 de outubro, 1º turno das Eleições 2026.
Uma das justificativas que fundamentam a decisão diz que o consumo de bebidas alcoólicas, no dia do pleito, comumente acarreta transtornos e compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o livre exercício do voto, sendo frequentes as notícias de desordens provocadas por pessoas alcoolizadas nos locais de votação.
Outro considerando da Portaria diz que a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas em eleições tornou-se prática recorrente e de boa aceitação pela sociedade cearense, além de mostrar eficácia ao reduzir o número de ocorrências de distúrbios nos locais de votação.
Confira a Portaria na íntegra no Diário da Justiça Eletrônico n.º 220/2026 ou abaixo:
