A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a ABR Aeroportos do Brasil, lança a campanha “Parece exagero. É segurança”, sobre a Resolução nº 800/2026, que trata dos atos de indisciplina no transporte aéreo.
Aprovada em março de 2026 pela Anac após amplo diálogo com as companhias aéreas, operadores aeroportuários e a sociedade, a norma estabelece um conjunto de medidas para enfrentar os episódios envolvendo passageiros indisciplinados em voos domésticos e nos aeroportos do país.
O Brasil registrou 881 casos de indisciplina no transporte aéreo entre janeiro e junho de 2026. Deste total, 154 episódios estão inseridos na categoria 3 da Resolução 800, ou seja, podem comprometer a segurança operacional. Em relação ao mesmo período de 2025, esse tipo de infração teve crescimento de 22%.
Segundo a Abear, atos de indisciplina a bordo ou nas dependências dos aeroportos do país têm crescido ano a ano. No total, 1.764 episódios foram registrados em 2025, quase cinco ocorrências por dia. Esse número representa um aumento de 66% em relação a 2024, quando foram registrados 1.061 casos.
“Essa medida é importante para proteger a segurança do voo, a tripulação e todos os passageiros. Comportamentos indisciplinados, que são minoria, não podem colocar em risco a operação nem prejudicar o ambiente de respeito, tranquilidade e segurança que deve existir a bordo. A nova regulamentação fortalece esse compromisso e estabelece limites claros para comportamentos que afetam a coletividade. Nosso objetivo é mostrar que existem regras a serem cumpridas e, principalmente, que a segurança depende da atitude de cada um”, declarou Tomé Franca, ministro de Portos e Aeroportos.
Divulgada nos veículos de comunicação, plataformas digitais, redes sociais e nos aeroportos do país, a campanha vai reforçar as normas de convivência nos aeroportos e a bordo das aeronaves e as sanções a que estarão sujeitos os passageiros indisciplinados, de acordo com a Resolução nº 800.
A norma, que entrará em vigor em 14 de setembro, prevê, para os casos graves e gravíssimos, multa de até R$ 17,5 mil e a proibição de embarcar por até um ano em voos domésticos. Entre as condutas passíveis de sanção estão, por exemplo, o descumprimento das instruções de segurança da tripulação; tentativa de ameaça, intimidação ou agressão contra passageiros, tripulantes ou funcionários que estejam a serviço; fumar a bordo; importunação sexual; falsa ameaça de bomba; e tentativa de acessar a cabine de comando.
A nova regulamentação determina que operadores aéreos e de aeroportos adotem medidas progressivas diante de cada situação. Entre essas providências estão: orientação formal ao passageiro sobre as normas de segurança; advertência; contenção quando necessária; acionamento da autoridade policial; retirada do passageiro da aeronave; solicitação de reparação por eventuais danos causados.
As sanções serão aplicadas considerando sempre um processo que assegure o direito ao contraditório e ampla defesa, com a manifestação do passageiro sob investigação. Nestes casos, o passageiro deverá ser informado sobre a acusação, a sanção prevista para o ato de indisciplina cometido, o valor ou prazo de vigência da sanção, e os canais e prazos para que apresente recurso. Os operadores do setor aéreo deverão manter os registros dos casos por até cinco anos.
