Nestas Eleições 2024, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito à prioridade de atendimento nas seções de votação de todo o Ceará. Essa é uma garantia do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), visando assegurar que esses cidadãos possam exercer seu direito ao voto de forma mais acessível e respeitosa, promovendo inclusão e dignidade em todo o processo eleitoral. É importante destacar que a preferência também serve para acompanhantes das pessoas com autismo, mesmo que não votem no mesmo local.
A iniciativa do TRE Ceará atende à Resolução n.º 23.736/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que garante prioridade para votar a pessoas com deficiência, incluindo as ocultas, como o TEA. Além disso, a ação é respaldada pelas legislações de números 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e 10.048/2000, que asseguram tal direito.
Projeto piloto em Barro
Como parte desse esforço, foi assinado o Acordo de Cooperação n.º 59/2024 entre o TRE-CE e a Prefeitura de Barro, que é considerado o projeto piloto para a implementação da iniciativa em todas as outras cidades do Estado. O acordo estabelece a realização conjunta de ações para assegurar a prioridade no atendimento às pessoas com TEA nas seções eleitorais instaladas no município.
O documento foi assinado pelo presidente do TRE cearense, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos; pelo juiz eleitoral da 92a Zona, Judson Pereira Spíndola Júnior; pelo prefeito de Barro, Héricles George Feitosa Albuquerque; e pelas titulares das secretarias municipais de Proteção Social e de Saúde.
Entre as ações previstas na cooperação, estão a divulgação e a sensibilização com relação ao direito assegurado, assim como a capacitação de colaboradores para a garantia do atendimento prioritário.
TRE Ceará e Turma da Mônica Jovem pela inclusão
O TRE-CE, em parceria com a Fundação Maurício de Sousa, lançou também uma tirinha especial para as Eleições 2024, intitulada “Respeito é prioritário!”. A narrativa apresenta os personagens da Turma da Mônica Jovem falando sobre a importância da inclusão e do respeito, destacando a prioridade de votação de pessoas com autismo e seus acompanhantes. O quadrinho final transmite a mensagem: “Incluir é garantir os direitos de todas as pessoas!”.
Essa iniciativa conjunta entre o Tribunal e a Fundação não apenas conscientiza sobre a importância da inclusão, mas também fortalece a rede de apoio às pessoas com TEA e suas famílias. Ao levar essa mensagem, o projeto busca cultivar uma cultura de respeito e empatia, incentivando um diálogo mais amplo sobre a diversidade e os direitos humanos.
