Recentemente, o Governo do Estado do Ceará sancionou a Lei 18.999/24, de autoria da deputada Lia Gomes, que institui a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual em órgãos públicos da administração direta e indireta.
“Essa Lei tem o objetivo de incentivar e promover ações com servidores, gestores públicos e funcionários que abordem o assédio sexual dentro das repartições públicas, para fortalecimento da cidadania, equidade de gênero e do combate à violência. Nós, mulheres, somos as maiores vítimas de assédio sexual no local de trabalho”, comentou a deputada Lia Gomes.
Outra Lei de autoria da deputada Lia Gomes, sancionada pelo governador Elmano de Freitas no mês passado, é a Lei 19.009/24 que institui o Dia Estadual da Arte Transformista no calendário de eventos do Governo do Estado do Ceará, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de junho.
A data foi escolhida em homenagem à Boate Casa Blanca, que foi aberta em 29 de junho de 1984, e se tornou um símbolo da arte transformista na noite Fortalezense.
“Esta Lei tem o objetivo de valorizar essa arte no nosso Estado, fortalecendo a cultura LGBT+. A arte transformista gera oportunidade de emprego e renda não só para o artista, mas para todos os outros profissionais envolvidos, como costureira, figurinistas, bordadores, maquiadores, estilistas, casas de shows, teatros, técnicos de iluminação entre outras, movimentando, assim, a economia”, disse Lia.
