Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) na sessão desta terça-feira, 29, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que estima as receitas para o exercício de 2025. A mensagem, enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT), prevê receita de R$ 41,3 bilhões para o ano que vem distribuídos entre Orçamento Fiscal (R$ 27 bilhões), Seguridade Social (R$ 13,6 bilhões) e Orçamento das Estatais (R$ 0,7 bilhão).
A peça orçamentária compreende o orçamento fiscal dos três Poderes no Ceará e ainda: Ministério Público do Ceará (MPCE); Defensoria Pública; Fundos; órgãos e entidades da administração direta e indireta e empresas estatais dependentes, incluindo fundações legalmente instituídas e mantidas pelo poder público.
“Além disso, contempla o orçamento da seguridade social e investimentos das empresas controladas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém maioria do capital social votante, não dependentes”, diz o projeto. O valor prevê um acréscimo de R$ 4 bilhões em relação ao que recebeu aval da Casa em dezembro de 2023 para ser executado neste ano. Naquela ocasião, os deputados da Alece aprovaram a peça orçamentária de R$ 37,3 bilhões.
Relator
Conforme o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Alece, deputado Sérgio Aguiar (PDT), o relator da matéria será Guilherme Sampaio (PT). “O cenário econômico atual apresenta uma expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional de 2% e do PIB estadual de 2,79% e a inflação prevista pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 3,80%”, ressalta trecho da proposição.
Segundo a mensagem governamental, a programação da peça orienta-se por meio do Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027. “Fundamentado na gestão pública para resultados, participação cidadã, intersetorialidade e transversalidade das políticas públicas e promoção do desenvolvimento territorial e sustentável – econômico, social e ambiental”, diz o texto.
Além disso, a proposição é pautada em orientações e normas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025. São levados em consideração quatro eixos: o Ceará que cuida, educa e valoriza as pessoas; o Ceará que inova, produz e trabalha; o Ceará que preserva, convive e zela; o Ceará que participa, planeja e alcança resultados.
“Foram definidos resultados estratégicos de governo que expressam os grandes compromissos com a sociedade, e que serão avaliados por indicadores que aferem os avanços sociais, econômicos, ambientais e de gestão, com a implementação das estratégias de políticas públicas concretizadas pelos programas e pelas respectivas ações governamentais para superação dos desafios existentes no Estado”, acrescenta trecho do projeto.
Fonte: O Otimista
