O governador Elmano de Freitas sancionou a lei que inclui no calendário oficial do Ceará o “Dia Estadual para Celebrar a Amizade entre os Animais de Estimação e seus Tutores”. A data vai ser comemorada todos os anos, no dia 27 de maio.
A proposta, de autoria do deputado estadual Leonardo Pinheiro, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e publicada no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (15). “Essa data reflete o reconhecimento da relação afetiva e de responsabilidade entre humanos e animais, que traz benefícios comprovados à saúde física e emocional”, destacou o parlamentar, na justificativa do projeto.
A sansão da Lei Nº19.229, que inclui três objetivos, já está em vigor. Os objetivos da da lei são:
- Incentivar a adoção responsável e a conscientização sobre o cuidado com os animais de estimação;
- Promover eventos e ações que fortaleçam o vínculo afetivo entre animais e tutores;
- Divulgar informações sobre direitos dos animais, prevenção de maus-tratos e bem-estar animal.
A lei prevê a realização de campanhas educativas, palestras e eventos para conscientizar a população sobre posse responsável e bem-estar animal. Entre as inspirações citadas estão práticas internacionais, de natureza semelhante, que preveem, por exemplo, a permissão para levar pets ao ambiente de trabalho durante a semana em que a data é celebrada.
A Secretaria da Proteção Animal do Estado do Ceará (Sepa), criada em 2023, será responsável por coordenar as ações da data em parceria com municípios e entidades. A pasta já gerencia programas como o Vet+Ceará, que oferece atendimento veterinário gratuito a famílias de baixa renda.
