O Réveillon deste ano em Fortaleza será o primeiro em que estará em vigor a lei que proíbe fogos de artifícios barulhentos na cidade. A lei 11.140/2021 entrou em vigor no dia 31 de janeiro de 2022.
O projeto, da vereadora Larissa Gaspar (PT), foi aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza em 26 de maio de 2021, sendo sancionado pelo prefeito José Sarto (PDT) em 13 de julho do mesmo ano. Passou a valer seis seis meses depois.
“A medida foi pensada para proteger milhares de pessoas que são sensíveis ao barulho como autistas, idosos, crianças, enfermos e os animais”, afirma a vereadora Larissa Gaspar – que será empossada deputada estadual em janeiro próximo.
Para denunciar, a população pode usar o aplicativo Fiscalize Fortaleza, o site Denúncia Agefis e o telefone 156. Também é possível acionar a Polícia com base na perturbação da ordem, informou a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS).
Caso a determinação não seja respeitada, a multa para pessoa física é de R$ 180, já as empresas que não cumprirem a lei pagarão R$ 890.
