Fortaleza deve se tornar a primeira cidade do Brasil a regulamentar oficialmente a atividade de trabalhadores de aplicativo. O prefeito Evandro Leitão enviou dois Projetos de Lei para a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) na terça-feira (2). O primeiro trata do compromisso de campanha para garantir desconto de 50% no Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) aos motociclistas e prestadores de serviço por aplicativo.
O desconto incidirá em motocicletas de até 160 cilindradas. A outra mensagem se refere à regulamentação dessa categoria, demonstrando o reconhecimento a essa importante força de trabalho para a Cidade. Mais detalhes sobre os benefícios, assim como o preenchimento dos cadastros para ser contemplado, estarão disponíveis no site da Etufor após a aprovação e publicação das novas leis.
O prefeito Evandro reforçou que a primeira iniciativa cumpre com um compromisso assumido no Plano de Governo e que já começa a ser executado logo no primeiro ano de gestão. Sobre a segunda mensagem, ele destacou que a regulamentação dos motociclistas de aplicativos representa uma medida pioneira no País.
“São duas mensagens importantes que impactam diretamente a vida desses trabalhadores e que estão sendo encaminhadas à Câmara de Fortaleza. Logo no primeiro ano de governo, estamos avançando no cumprimento dos compromissos de campanha. Com o desconto, motoboys, mototaxistas e entregadores terão um alívio imediato no bolso. A outra medida trata da regulamentação da categoria, a primeira lei do Brasil nesse sentido”, afirmou.
O desconto diz respeito à parte do IPVA que pertence ao Município, equivalente a 50% do valor total recolhido pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), órgão responsável pela arrecadação do tributo. Havendo aprovação do Legislativo, os proprietários de motocicletas de até 160 cilindradas passam a pagar apenas a parcela estadual. A previsão inicial da Prefeitura é que cerca de 100 mil veículos estejam enquadrados nesse perfil, representando aproximadamente R$ 9 milhões anuais da fatia municipal.
Regulamentação profissional
Em relação à regulamentação dos profissionais, o presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), George Dantas, destacou, em publicação nas redes sociais ao lado do prefeito, que após a aprovação da medida será iniciado o cadastramento de todos os trabalhadores junto à instituição. A regulamentação da categoria visa agregar segurança jurídica para a atividade, garantir condições de trabalho aos profissionais e criar normas para melhorar o serviço para a população.
Os projetos foram construídos com base em estudos técnicos, incluindo o mapeamento do número de motocicletas de baixa cilindrada utilizadas diariamente para trabalho na Capital. O levantamento orienta a modelagem do impacto fiscal e o alcance social da proposta, que vai beneficiar entregadores, mototaxistas e motoristas de aplicativo que dependem diretamente do veículo para garantir renda, além de suas respectivas famílias.
Com o envio do projeto, a Prefeitura reforça o propósito de ampliar políticas de apoio aos profissionais que movimentam a economia da cidade e de assegurar melhores condições de trabalho para quem utiliza a motocicleta como principal meio de transporte e renda, dentro de um conjunto de ações que buscam reduzir custos e fortalecer a atividade econômica em Fortaleza.
