O Ministério da Cidadania ampliou neste mês de setembro o processo de focalização do Programa Auxílio Brasil, que identifica divergências nas informações das famílias beneficiárias e cancela o pagamento para aquelas que não se enquadram nos requisitos.
Em instrução normativa, foram definidos procedimentos como a inclusão dos públicos dos grupos 4, 5 e 6, que interrompe o benefício nos seguintes casos:
– famílias que apresentam renda familiar per capita mensal, acima da linha de emancipação (a partir de R$ 525,01);
– apresentem em sua composição familiar pelo menos uma pessoa com renda novamente divergente em relação aos registros administrativos do Governo Federal;
– contém pelo menos uma pessoa convocada pela Averiguação Cadastral ou pela Focalização do PAB no 1.º semestre de 2022 (fevereiro e março).
Visita para comprovação
Em Fortaleza, foram identificados pelo Ministério da Cidadania 1.636 pessoas que terão seu benefício do PAB cancelado no mês de setembro.
Para regularizar as pendências, a pessoa cadastrada como responsável pela família deverá comparecer a um Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para atualizar o Cadastro Único.
A checagem de dados será feita com visita domiciliar realizada pela equipe do CRAS, que vai elaborar o parecer técnico e comprovação da pendência a ser regularizada.
“As famílias que se encontram no grupo Focalização poderão sofrer sanções previstas pelo Decreto n.º 10.852/2021, no que se refere aos casos em que o Responsável Familiar (RF) presta informação falsa, poderá ser incentivada a realizar a devolução voluntária de recursos recebidos indevidamente ou ser acionada para fazer o ressarcimento dos valores devidos à União”, explica Adriana Célia Pereira, gerente da Célula de Benefícios da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza.
Notificação
A comunicação com as famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil será feita por meio de mensagens no extrato de pagamento dos benefícios e pelo aplicativo do programa.
Documentação necessária para regularização:
Responsável Familiar
– CPF
– Título de eleitor
– Carteira de identidade (RG)
– Carteira de trabalho ou último contracheque (obrigatório para quem trabalha de carteira assinada)
– Comprovante de endereço atualizado
Crianças, adolescentes e jovens
– Certidão de nascimento ou carteira de identidade (RG)
– Declaração escolar (para quem está frequentando escola de 04 a 21 anos incompletos)
Demais membros adultos
– Qualquer documento de validade nacional: carteira de identidade, certidão de nascimento ou casamento, CPF, título de eleitor
– Carteira de trabalho e último contracheque (obrigatório para quem trabalha de carteira assinada)
Obs.: Para beneficiários ou requerentes BPC, todos os membros devem ter CPF.
Obs.: Para beneficiários do PAB, apresentar cartão da saúde atualizado.
Obs.: Para exclusão de pessoa falecida, trazer cópia da certidão de óbito.
Mais informações:
Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania
Telefone 121 ou (85) 344.9894 / 3105.3448
