Celebrado nesta quinta-feira, 18 de junho, o Dia do Orgulho Autista reforça o debate sobre inclusão e ganha força ao destacar os direitos de alunos com TEA nas escolas brasileiras, além dos desafios para que essas garantias sejam efetivamente cumpridas no cotidiano.
Respeito e inclusão não são favores prestados por uma escola, seja pública ou privada, em qualquer nível educacional. Trata-se de obrigação prevista na legislação brasileira, conforme explica a advogada Adriana Monteiro, de 50 anos. Ela é especializada na defesa de pessoas com deficiência.
Segundo a advogada Adriana Monteiro, especialista na defesa de pessoas com deficiência, os direitos de alunos com TEA nas escolas não são concessões, mas obrigações previstas em lei. Ela destaca que a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei Berenice Piana formam a base legal que garante matrícula obrigatória, permanência e adaptação pedagógica.
“Acompanhamos de perto o nascer da Lei Brasileira de Inclusão, publicada em 2015. É robusta, mas ainda há ignorância sobre ela”, explica a advogada, que mudou de área após o diagnóstico de autismo dos próprios filhos.
A Lei Berenice Piana instituiu, na prática, uma política nacional de proteção dos direitos da pessoa com autismo e garantiu direitos ao considerar o transtorno uma “deficiência persistente”.
Inclusão escolar e adaptações para estudantes com autismo
Entre os principais direitos de alunos com TEA nas escolas, estão a adaptação de provas, materiais e métodos de ensino, além da presença de profissionais de apoio, como mediadores. Adriana reforça que a escola deve atuar como uma rede de proteção.
“As famílias têm o direito de cobrar materiais, avaliações e provas adaptadas. Tudo precisa ser ajustado ao formato de aprendizagem de cada criança”, afirma.
“Tanto de mediação ou apoio para alimentação, ir ao banheiro e todo suporte emocional que essa criança precisa ter”, acrescenta.
Ela também destaca que estudantes com autismo podem apresentar crises sensoriais ou comportamentais em sala de aula, o que exige preparo das instituições. “Mas há escolas que não fazem o dever de casa de saber como evitar as crises e de como preveni-las”, diz.
Direito à matrícula e combate à exclusão escolar
Outro ponto central dos direitos de alunos com TEA nas escolas é o direito à matrícula, garantido por lei previsto no artigo 8º da Lei Brasileira de Inclusão. Nenhuma instituição, pública ou privada, pode recusar estudantes com deficiência.
“A escola também não pode suspender, expulsar ou adotar medidas de não inclusão por causa da deficiência”, reforça a advogada. Casos de recusa disfarçada ainda são relatados por famílias, especialmente quando a vaga “desaparece” após a informação do diagnóstico.
Adriana lembra que há carência de pedagogos alfabetizadores com especificidade nessas particularidades do desenvolvimento.
Por isso, se torna importante que a unidade de ensino garanta a contratação de profissional que atue de forma individualizada com essa criança. “Todos nós, enquanto sociedade, somos responsáveis, por aquilo que acontece com essa pessoa, que é vulnerável”. Por isso, os custos devem ser divididos pela comunidade escolar.
Dia do Orgulho Autista e a luta por inclusão real
O Dia do Orgulho Autista reforça que a inclusão escolar vai além do acesso à sala de aula: envolve permanência, adaptação, acolhimento e combate ao preconceito.
Criada para valorizar a neurodiversidade, a data também questiona barreiras sociais e estruturais que ainda limitam o pleno exercício dos direitos de alunos com TEA nas escolas.
Especialistas e famílias convergem em um ponto: inclusão não é favor, mas obrigação legal e social, que exige preparo das escolas e compromisso do poder público.
