Serão abertas na próxima segunda-feira, dia 15 de julho as inscrições para a terceira edição do mutirão “Meu Pai Tem Nome”, realizado uma vez por ano pela Defensoria Pública do Ceará (DPCE). O projeto integra a campanha do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) para solucionar casos de reconhecimento e de investigação de paternidade e maternidade.
As inscrições serão feitas somente pela Internet e vão até o dia 28 de julho. Podem participar moradores de Fortaleza, Sobral (na região Norte), Iguatu (no Centro-Sul), e Barbalha, Crato e Juazeiro do Norte, na região do Cariri. O projeto acontece simultaneamente em todas as Defensorias Estaduais do Brasil.
Para se inscrever, é obrigatório enviar, pelo site do projeto, os RGs, os CPFs e os comprovantes de endereços do pai e da mãe, além da certidão de nascimento da(s) criança(s). O material será analisado pelas equipes da DPCE, que entrarão em contato para agendar um atendimento presencial com o(a) defensor(a) para 10 de agosto, o Dia D do mutirão.
Serão atendidos três tipos de casos:
1) de mães que querem o reconhecimento dos(as) filhos(as);
2) de pais que querem reconhecer os(as) filhos(as);
3) de pessoas maiores de 18 anos que desejam ter o nome do pai ou da mãe na certidão.
Serão realizadas audiências de mediação e conciliação para reconhecimento voluntário da paternidade, além de atendimentos para mães de crianças e adolescentes cujos pais se recusaram a registrar os(as) filhos(as). Quando houver dúvida sobre quem é o pai, será realizado um exame de DNA. Uma parceria da Defensoria com o Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen) vai viabilizar o teste de forma gratuita.
“A ausência do nome do pai em certidões de nascimento ainda é uma realidade muito forte no nosso país. Isso tem impacto direto no emocional da criança ou do adolescente em questão, mas também na garantia de direitos, porque pode representar pagamento de pensão, assegurar herança etc. Então, é fundamental que a gente alcance o máximo de pessoas com esse mutirão. Quanto mais gente inscrita, mais direitos nós vamos garantir. E vamos fazer isso de forma muito mais rápida do que a tramitação normal de um processo”, afirma a assessora de relacionamento com o cidadão da DPCE, defensora Aline Pinho.
Serviço
Calendário do Mutirão
Inscrições
De 15 a 28 de julho de 2024
Atendimento Presencial
Dia: 10 de agosto de 2024
