O procurador-geral adjunto do Município de Caucaia e advogado tributarista Daniel Ibiapina apresenta ao público cearense sua primeira obra literária, O Fisco na Era da IA: Eficiência ou Ameaça a Direitos? publicada pela Editora Lumen Juris. A obra é fruto de sua pesquisa de mestrado na UNICHRISTUS.
O livro investiga a crescente utilização da inteligência artificial pelos órgãos de fiscalização tributária e levanta uma discussão inédita sobre os potenciais riscos aos direitos e garantias fundamentais dos contribuintes. O lançamento está marcado para a próxima quinta-feira (15), a partir das 19h, na Livraria Leitura do Shopping Riomar Fortaleza.
Com uma abordagem que mescla teoria e prática, o autor explora como a aplicação de algoritmos na administração tributária pode, em certas circunstâncias, comprometer pilares essenciais do devido processo legal e do Estado Democrático de Direito, especialmente quando não há transparência e controle adequados.
“O tema é de extrema atualidade. A crescente adoção de algoritmos para selecionar alvos de fiscalização e estimar riscos fiscais exige um debate aprofundado sobre as garantias que devem ser preservadas”, destaca o prefaciador da obra, Dr. Hugo de Brito Machado Segundo, professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP, da UFC e da UNICHRISTUS.
A obra surge em um momento de intensa transformação digital no setor público, com destaque para a área fiscal, onde sistemas de IA têm sido implementados para otimizar a arrecadação e combater a evasão fiscal. Contudo, Daniel Ibiapina adverte para a vulnerabilidade tecnológica do contribuinte perante o Estado Fiscal Artificial. O autor se debruça sobre a problemática da “caixa-preta algorítmica” e a carência de mecanismos eficientes de transparência e auditoria para garantir a legitimidade e o controle das decisões automatizadas.
“O livro convida a uma reflexão urgente sobre o futuro da tributação no Brasil. A obra abre um diálogo ético e jurídico sobre a necessidade de assegurar que a inovação tecnológica esteja alinhada com os direitos constitucionais dos cidadãos. Em um contexto de crescente digitalização do Poder Público, torna-se imperativo construir um sistema tributário mais transparente e colaborativo, onde a tecnologia e os direitos fundamentais dos contribuintes coexistam de forma equilibrada”, salienta Daniel Ibiapina.
Serviço:
Lançamento do Livro – O Fisco na Era da IA: Eficiência ou Ameaça a Direitos?
Data: Quinta-feira (15/05), a partir das 19h
Local: Livraria Leitura do Shopping Riomar Fortaleza
