A partir do dia 5 de julho, 481 mil famílias cearenses terão direito à conta de luz totalmente gratuita, conforme novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica. O benefício vale para quem consome até 80 kWh por mês e está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo, ou seja, cerca de R$ 651.
A medida foi implementada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no dia 11 de junho e faz parte da Reforma do Setor Elétrico. Mesmo com a gratuidade no consumo, a fatura continuará sendo enviada, pois inclui outros encargos, como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Descontos parciais para quem consome mais de 80 kWh
Mais de 1 milhão de cearenses que não se enquadram na gratuidade total também serão beneficiados com descontos. A nova regra garante isenção apenas nos primeiros 80 kWh consumidos. Se a família ultrapassar esse limite, pagará apenas pela diferença. Por exemplo, em uma residência com consumo mensal de 150 kWh, o cliente pagará apenas pelos 70 kWh excedentes.
Antes, os descontos variavam entre 10% e 65%, dependendo do consumo. Agora, o benefício foi unificado: quem consome até 80 kWh terá 100% de desconto, ampliando significativamente o alcance da tarifa social.
Quem tem direito à tarifa social
As regras de acesso permanecem as mesmas. Têm direito à Tarifa Social:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), como idosos e pessoas com deficiência;
- Famílias indígenas e quilombolas;
- Moradores de áreas atendidas por sistemas isolados de geração de energia.
O desconto é concedido automaticamente para quem está com o cadastro atualizado. No entanto, cerca de 235 mil famílias cearenses que atendem aos critérios ainda não recebem o benefício, geralmente por inconsistências no cadastro. Nesses casos, é necessário procurar o CRAS ou o serviço social do município para atualizar as informações no CadÚnico.
Alívio no orçamento e impacto social
De acordo com o professor Francisco José Tabosa, da Universidade Federal do Ceará (UFC), a medida representa um ganho concreto para as famílias de baixa renda. “São cerca de R$ 60 que vão poder ser realocados para alimentos. Pode não parecer muito, mas é um ganho real de renda. Para quem vive com o mínimo, qualquer economia é significativa”, afirma. Ele também destaca que a ampliação do benefício melhora o acesso à energia elétrica e contribui para a redução das desigualdades sociais.
Isenção da CDE para famílias com renda um pouco maior
Além da gratuidade para quem ganha até meio salário mínimo por pessoa, a medida prevê isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita. Isso amplia ainda mais o alcance da política pública.
Medida provisória em vigor, mas depende do Congresso
Atualmente, cerca de 60 milhões de brasileiros têm perfil para receber a Tarifa Social. Com as novas regras, a expectativa é que 16 milhões tenham a conta de energia totalmente zerada, enquanto outros 44 milhões terão redução significativa no valor pago.
A medida está em vigor por meio de Medida Provisória, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva.
