Estudo realizado pela Firjan, com base nos dados publicados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), aponta que, das 27 unidades da federação, a previsão é de déficit orçamentário em 22 estados e no Distrito Federal, totalizando um saldo negativo de R$ 29,3 bilhões nas contas de 2024.
A Firjan sinaliza que, segunda a dotação orçamentária do ano, as despesas apresentarão alta de 7%, enquanto a previsão é de que as receitas cresçam apenas 3,2%. O Rio de Janeiro, com possibilidade de déficit de R$ 10,4 bilhões, é o que apresenta o pior resultado na análise, seguido de Minas Gerais (-R$ 4.212), Ceará (-R$ 3.975), Paraná (-R$ 3.531) e Rio Grande do Sul (-R$ 3.112).
“Esse é um quadro preocupante, pois afeta o crescimento sustentável do país e consequentemente o bem-estar da população e o ambiente de negócios. O Brasil precisa de estadistas que encarem o desafio de explicar para a população que é preciso cortar gastos, mas não em Saúde e Educação. A solução não pode ser um atalho, como aumento de impostos. Precisamos que o problema das contas públicas seja resolvido de forma estrutural, com medidas que possibilitem um planejamento eficaz. Dessa forma, os investimentos públicos não ficam penalizados”, destaca o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.
No estudo, a Firjan ressalta que a alta rigidez orçamentária é um dos principais problemas que afetam a sustentabilidade das contas. De acordo com a análise, em 2023, ao menos quase 50% do orçamento das unidades da federação foi destinado ao pagamento de despesas com pessoal, que não podem ser ajustadas em períodos de menor previsão de receitas, ou juros e amortizações da dívida, também de caráter obrigatório.
No caso do Rio Grande do Norte e do Rio Grande do Sul, esse percentual ultrapassou 70%. Com esse quadro de rigidez orçamentária, os investimentos são penalizados, como aconteceu em 2023. No Rio Grande do Norte, por exemplo, o investimento por habitante foi de R$ 171. No Rio Grande do Sul, de R$ 460.
A Firjan pontua que a reforma previdenciária não foi suficiente para garantir o equilíbrio orçamentário. Em 2022, o déficit previdenciário das unidades da federação foi de R$ 86,1 bilhões. Além disso, o potencial da reforma tributária só poderá ser observado no médio prazo.
Nesse sentido, ressalta a importância de regras para os regimes próprios de previdência, de acordo com a realidade de cada unidade da federação; da reforma administrativa, com a inclusão dos estados, para que seja possível adaptação dos custos com pessoal à realidade econômica e social; da discussão de uma solução eficiente para o alto endividamento de alguns entes, como o Rio de Janeiro; além de regras de responsabilidade fiscal.
“Não podemos aceitar que o desequilíbrio orçamentário seja resolvido com aumento de impostos e pedido de socorro à União, como tem acontecido nos últimos anos”, comenta o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart.
