A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) conquista mais uma expressiva marca histórica da educação no sistema carcerário do Ceará. O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja PPL 2023) contará com a participação de 13 mil internos, que terão a chance de concluir os estudos nos ensinos fundamental e médio através do exame, que será aplicado em outubro.
O número recorde demonstra a garantia do acesso ao Encceja PPL e representa 61,47% da população carcerária do sistema prisional cearense. Vale ressaltar que a participação é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino: no mínimo 15 anos completos para o Ensino Fundamental e 18 anos completos para o Ensino Médio na data de realização do Exame.
Realizado pelo Instituto Nacional de Ensino e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Encceja PPL serve para avaliar as habilidades e competências básicas, de uma forma mais rápida, de jovens e adultos que não puderam ou tiveram dificuldades em finalizar o ensino regular na idade apropriada para cada nível.
Com a finalização desta etapa escolar, os internos podem conquistar a chance de ingressar no Ensino Superior, em cursos de capacitação profissional e até oportunidades de emprego dentro do sistema prisional, mas, também quando obtêm a liberdade.
As provas ocorrerão nos dias 17 e 18 de outubro e serão aplicadas em 29 unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza e interior do estado. Ao todo, foram 9.214 inscritos para realizar a prova de Ensino Fundamental e 3.786 para o Ensino Médio.
O exame acontece nos turnos manhã e tarde, contendo 120 questões divididas em quatro provas. Para obter o certificado, o interno deve atingir o mínimo de 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e o mínimo de cinco pontos na prova de redação, adicionalmente à nota mínima das matérias de cada módulo.
Se aprovado, o detento ganha a certificação de conclusão do Ensino Fundamental ou Ensino Médio e terá direito a remição de pena. A remição varia de acordo com o nível de aprovação alcançado. No Ensino Fundamental são 177 dias a menos de pena. Já no Ensino Médio são 133 dias a menos, conforme Resolução 391/2022 do Conselho Nacional de Justiça.
O secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, Mauro Albuquerque, destaca o novo recorde como forma de gratidão aos policiais penais e servidores da Educação. “A ressocialização em larga escala do sistema penitenciário do Ceará bate sucessivos recordes nacionais e coloca o Estado como referência de gestão prisional do Brasil. O que mais podemos fazer agora é agradecer o forte empenho dos policiais penais e dos profissionais da Educação que fazem do seu cotidiano um ato de serventia ao próximo, pois educar é transformar”, celebra.
Encceja PPL 2022
Ano passado, 11.449 internos fizeram a prova. Houve crescimento de 85,38% em relação a 2021, que teve participação de 6.176 internos. Foram 735 aprovados no Ensino Fundamental e 432 no Ensino Médio. No total, 5.695 internos foram beneficiados no Encceja PPL 2022, sendo 1.167 certificados de conclusão e 4.528 atestados por proficiência em pelo menos uma área de conhecimento.
Na edição de 2020, foram aprovados 1.253 internos e 2.488 atestados por proficiência. O resultado demonstra crescimento de 52,23% de eficiência da escolarização ofertada dentro do sistema prisional do Ceará.
O interno pode conseguir dois documentos por meio do exame: os Certificados de Conclusão (para quem conseguir a nota mínima nas quatro provas objetivas e na redação) ou a Declaração Parcial de Proficiência (certificação parcial que comprova pontuação mínima em uma ou mais áreas avaliadas, mas não em todas).
