Em pouco mais de um ano, órgãos públicos do Ceará contrataram mais de R$ 980 mil em serviços e produtos de microempreendedores e agricultores familiares por meio da plataforma Contrata+Brasil.
Até meados deste mês, foram firmados 119 contratos com órgãos públicos cearenses para pequenos reparos, venda de alimentos e ações institucionais.
Atualmente, o Ceará conta com 565 microempreendedores individuais (MEIs), 227 produtores da agricultura familiar e 113 órgãos públicos cadastrados na plataforma.
Alcance nacional
Desde a criação do Contrata+Brasil, em fevereiro de 2025, mais de R$ 100 milhões em contratações foram firmados com microempreendedores e agricultores familiares em todo o País. A plataforma reúne 3 mil órgãos e entidades públicas e 45 mil fornecedores cadastrados.
Pelo sistema, os MEIs e produtores recebem pelo WhatsApp avisos sobre oportunidades de negócios, sem pagar pelo serviço. Depois, podem apresentar propostas e ser contratados de forma simples e rápida.
O pagamento pelos serviços é depositado poucos dias após a conclusão do trabalho. O cadastro é gratuito e pode ser feito pelo site gov.br/contratamaisbrasil.
Novo limite
Com a sanção, na quarta-feira (28), do Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, o limite por serviço contratado passou de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06. O valor equivale à metade do limite previsto na Lei de Licitações e Contratos para compras e outros serviços contratados por dispensa de licitação. Os valores previstos na legislação são atualizados anualmente. A mudança no Contrata+Brasil entrará em vigor em 2027.
Serviços oferecidos
A plataforma reúne 272 ocupações, com novas oportunidades divulgadas diariamente aos microempreendedores cadastrados. Entre as opções estão manutenção e pequenos reparos, como serviços de eletricista, encanador, pedreiro, pintor, gesseiro e chaveiro, que podem ser contratados diretamente pelo sistema.
Outras áreas contempladas incluem mecânica de automóveis, instalação de redes de computadores, tinturaria, costura e borracharia.
O sistema também oferece oportunidades em setores com forte participação de mulheres empreendedoras, como gastronomia, eventos, fotografia, cultura, maquiagem, preparação de refeições, confeitaria, animação de festas e música, além da locação de móveis e estruturas para eventos.
Agricultura familiar
Produtores da agricultura familiar cadastrados no Contrata+Brasil podem acompanhar oportunidades de fornecimento de alimentos para a merenda escolar.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) está integrado ao sistema. A plataforma também divulga oportunidades do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Convite aos MEIs
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, convida microempreendedores individuais e produtores da agricultura familiar a se cadastrarem na plataforma.
Segundo a ministra, o serviço é gratuito, simples e oferece uma oportunidade concreta de ampliar a renda e fortalecer a economia em todas as regiões do país.
Para Esther Dweck, a iniciativa busca permitir que mais microempreendedores prosperem, gerem empregos e cresçam nas regiões onde vivem.
Outras mudanças
Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) na quarta-feira, o PLP 186/2026 também prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais com a União e amplia o limite anual de faturamento da categoria.
A lei integra o Prospera MEI, pacote criado pelo Governo Federal para reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos para investimentos e simplificar a rotina dos empreendedores. A iniciativa pode beneficiar 17,6 milhões de pessoas, das quais 7,8 milhões são mulheres.
O PLP 186/2026 altera a Lei Complementar 123/2006, que estabelece as regras do Simples Nacional. Entre as mudanças estão a atualização do limite de receita bruta anual, do número de empregados que podem ser contratados pelos MEIs e das condições para remissão de créditos da União.
Confira as mudanças
- Perdão de dívidas: remissão integral dos débitos inscritos ou não na dívida ativa da União;
- Teto de faturamento: aumento de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028;
- Contratação de empregados: possibilidade de contratar até dois funcionários, em vez de um;
- Compras públicas: aumento de R$ 80 mil para R$ 130,9 mil no limite das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas;
- Contrata+Brasil: aumento do limite por contratação de MEIs de cerca de R$ 13 mil para R$ 32,7 mil.
