O Ceará é um dos estados brasileiros que resolveu não aplicar a Lei Seca durante o dia da votação no 1º turno, marcada para o próximo domingo, 6 de outubro. A informação foi divulgada em levantamento feito pelo Valor Econômico.
A Lei Seca proíbe a venda e distribuição de bebidas alcoólicas em locais e períodos determinados. Caso ela fosse aplicada, quem fosse flagrado embriagado ou comercializando bebidas alcoólicas poderia ser detido por contravenção penal e por promoção de desordem que prejudique os trabalhos eleitorais, conforme o artigo 296 do Código Eleitoral.
Até o momento, dos 26 estados brasileiros, 11 declararam que não aplicarão a Lei Seca, incluindo o Ceará. Confira a lista:
- Rio Grande do Sul
- Santa Catarina
- Paraná
- São Paulo
- Minas Gerais
- Rio de Janeiro
- Espírito Santo
- Pernambuco
- Ceará
- Maranhão
- Rondônia
A limitação de consumo e comercialização de bebida alcóolica não está prevista no Código Eleitoral e não é uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Trata-se de uma decisão que fica sob responsabilidade do Tribunal Regional Eleitoral de cada Estado.
