O Governo do Ceará, por meio da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), iniciou, nesta quinta-feira (18), a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para crianças de 0 a 6 anos, 11 meses e 29 dias. A ação integra o pacto do Governo Federal para a implementação – em todo o país – da identificação civil para o público neonatal e infantil.
Com a medida, o Ceará passa a contar com um avanço considerado significativo nos processos de identificação desde os primeiros dias de vida. A cerimônia de lançamento do serviço contou com a presença da vice-governadora Jade Romero, na sede da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), em Fortaleza.
A gente está falando de uma política que não só garante proteção e segurança às nossas crianças, mas também fortalece o acesso a direitos. A Carteira de Identidade é a política-mãe de todas as outras políticas. Quando a gente pensa em qualquer política de assistência, saúde ou educação, essas pessoas só estão ali porque há a identificação do indivíduo e da situação em que se encontra”, frisou a vice-governadora.
A iniciativa representa um avanço na segurança e na modernização do sistema, ao adotar tecnologias biométricas mais precisas e adequadas às características da pele dos bebês. Para isso, a Pefoce utilizará um equipamento capaz de capturar dez vezes mais pontos por polegada das impressões digitais, garantindo maior nitidez e confiabilidade das imagens. A tecnologia já permite a coleta das digitais após a primeira limpeza dos dedos do recém-nascido.
Modernização do sistema
A iniciativa, de acordo com o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, vai ofertar uma identificação mais moderna, intensiva e eficiente. “A Pefoce é uma vinculada essencial na identificação das pessoas e na produção de laudos técnicos de que necessitamos. Com isso, avançamos no programa nacional, de forma rápida, para ofertar uma identificação mais segura, moderna, intensiva e eficiente”, frisou o titular da SSPDS.
O perito-geral da Pefoce, Júlio Torres, ressaltou a segurança do serviço, que garante a individualização da identificação. “Este será um processo extremamente seguro e específico, permitindo a individualização de todas as crianças, com a vinculação à mãe, que também estará registrada no sistema com identificação segura”, disse.
Para viabilizar o serviço, o Governo do Ceará investiu mais de R$ 500 mil com a aquisição, por meio da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), de 15 kits biométricos. Os conjuntos são formados por câmera, coletor, scanner, notebook e pad de assinatura, desenvolvido especificamente para o cadastramento e a autenticação biométrica neonatal e infantil, a partir do nascimento.
Atendimento ao público
Neste primeiro momento, a emissão da CIN para crianças está disponível na Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), no bairro Benfica, em Fortaleza. O agendamento poderá ser realizado no site da Pefoce, a partir do dia 22 de dezembro próximo.
A partir de 12 de janeiro de 2026, o serviço passará a ser ofertado também no Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e na unidade do Vapt Vupt do Shopping RioMar Papicu, em Fortaleza. A proposta é ampliar gradualmente o atendimento às maternidades e pontos de emissão de documentos do Governo do Ceará, onde serão realizadas as coletas das digitais do recém-nascido e a emissão da nova identidade, com a vinculação do registro civil da criança ao da mãe.
Além de reforçar a segurança – prevenindo casos de raptos e trocas de bebês -, a iniciativa garante o acesso imediato a benefícios e programas sociais, representando um marco na inclusão civil, de acordo com o coordenador da CIHPB, Ricardo Filgueiras.
“Em todo o país, só no ano de 2024, mais de 22 mil crianças sofreram esse fluxo de trocas ou desaparecimentos, e o que essa iniciativa quer é evitar esse tipo de situação. Além disso, o Estado passa, quanto mais cedo, a ter os dados do cidadão, biográficos e biométricos. Para em uma necessidade de identificação daquele cidadão, já ter a identificação civil toda preservada”, concluiu o coordenador Ricardo Filgueiras.
