Em mais uma ação para combater a criminalidade no estado, o Governo do Ceará vai adotar uma série de medidas de prevenção ao roubo, furto e receptação de produtos como fios de cobre, material metálico e partes de veículos. Para tanto, o governador Elmano de Freitas encaminhou, nesta quinta-feira (8), a proposta de lei para a Assembleia Legislativa onde, na mesma manhã, foi votada e aprovada.
Entre outras ações previstas, estabelecimentos denominados sucatas e ferros-velhos, além da obrigatoriedade de serem cadastrados na Polícia Civil e no Detran-CE, de acordo com sua função, e de emitir notas fiscais dos produtos comercializados, deverão manter registro de todas as operações de compra e venda de fios e materiais metálicos e de partes de veículos.
As empresas devem comunicar ao Detran-Ce, por exemplo, o recebimento de veículos destinados à desmontagem. Todas as partes e peças desmontadas, inclusive as restauradas ou recondicionadas, devem ser identificadas por meio de gravação, de forma a permitir que sejam rastreadas. O não cumprimento sujeita os responsáveis a sanções.
Considerando que a segurança é um dos grandes desafios atuais em todo o país, o Governo do Ceará atua no enfrentamento da criminalidade com ações responsáveis e coordenadas dos órgãos e instituições competentes, nas mais diversas frentes.
Na proposta encaminhada para votação, o Governo do Ceará ressaltou que o furto e roubo de fios e materiais metálicos, além de prejudicar a continuidade de serviços essenciais à população, alimenta um comércio e toda uma cadeia ilegal que impacta diretamente a segurança pública, servindo de fonte de receita a pessoas e organizações dedicada ao cometimento de crimes. “Daí a necessidade de uma tutela maior por parte do Estado em relação a atividades que envolvam o recebimento e a comercialização desses materiais, normalmente sucatas e ferros-velhos”.
Na mensagem, o Governo do Ceará destaca, ainda, que a mesma atenção se faz necessária em relação a estabelecimentos que atuam no ramo de desmontagem de veículos e de comercialização de suas partes e peças, bem como no ramo de reciclagem de veículos. “É essencial fortalecer a fiscalização dessa atividade, coibindo os crimes de roubo, furto e receptação de veículos e suas peças e partes integrantes”.
