O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira, em Brasília, a anulação da votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli. Na decisão, Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente da deputada. O ministro disse que cabe ao Poder Judiciário …
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, notificou o deputado Eduardo Bolsonaro sobre o processo administrativo contra ele que pode determinar a perda do mandato por número de faltas. Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato por 120 dias e foi morar nos Estados Unidos com a família. Ele alegou perseguição política. Desde o dia 20 de …
Na noite desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados decidiu preservar o mandato da deputada Carla Zambelli. A decisão descumpre a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que pedia a cassação da parlamentar. A deputada foi condenada pela Corte à perda do cargo e a dez anos de prisão por participação na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça …
A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ex-presidente seja autorizado a deixar a prisão para se submeter a cirurgias indicadas por seus médicos. O pedido foi enviado ao ministro na noite desta terça-feira (9). Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, …
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais. Ambas as mudanças são sem redução salarial. Agora, o tema segue para plenário do Senado. A Proposta de Emenda …
Após negociação entre lideranças da Câmara e do Senado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou o projeto de lei (PL) da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para apreciação na próxima semana. O relator será o senador Esperidião Amim, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro. Inicialmente, Alcolumbre havia prometido levar o texto direto para o Plenário, decisão …
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei da Dosimetria, que recalcula e reduz as penas dos condenados por crimes da trama golpista e dos atos de 8 de janeiro de 2023. Foram 291 votos a favor e 148 votos contra, além de 1 abstenção. 72 deputados estavam ausentes. O projeto segue para análise do Senado Federal. O …
A Justiça da Itália enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma lista de questionamentos sobre o sistema prisional brasileiro. Os esclarecimentos fazem parte do processo de extradição da deputada Carla Zambelli. Na semana passada, a Justiça italiana suspendeu o julgamento da extradição solicitada pelo governo brasileiro para esperar a resposta do STF. O julgamento será …
Em audiência pública na manhã da última sexta-feira (5), no Auditório Ademar Arruda, a Câmara de Fortaleza colocou em pauta a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026 – Projeto de Lei Ordinária Nº 672/2025. Na proposta encaminhada para a Câmara, a Prefeitura de Fortaleza estima um orçamento de R$ 15,9 bilhões para o próximo ano, sendo R$ 9,77 …
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) começou a contagem regressiva para o o fechamento do cadastro eleitoral com vistas às eleições gerais de 2026. Eleitoras e eleitores têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação e garantir participação no pleito, ou seja, faltam 5 meses. Para consultar a situação eleitoral, basta acessar o Atendimento Remoto ou o aplicativo e-Título. Em 2026 serão eleitos …
