O plenário da Câmara dos Deputados continua nesta quarta-feira (24) a análise da proposta que estabelece novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gastos. O texto-base foi aprovado na noite de ontem por 372 votos a favor, 108 contrários e uma abstenção. Para concluir a tramitação na …
Taxa de juros e ambiente de crescimento econômico adequados, aprovação do novo marco regulatório fiscal, da reforma tributária e da política do ganho real para o salário mínimo são metas integradas para a retirada de pessoas da pobreza, apontou o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil. A declaração foi dada nesta terça-feira (23) …
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já desembarcou em Hiroshima, no Japão, onde participa do segmento de engajamento externo da Cúpula do G7, reunião de líderes de sete das maiores economias do mundo: Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá. A comitiva presidencial chegou ao país asiático pouco antes do previsto, no início da tarde desta …
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o nome da diplomata Maria Luiza Ribeiro Viotti para o cargo de embaixadora do Brasil nos Estados Unidos. Ela é a primeira mulher indicada ao cargo. Sua indicação havia sido aprovada na Comissão de Relações Exteriores do Senado na semana passada, após sabatina. Nesta quarta-feira (17), foi submetida à votação no plenário, onde recebeu …
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por quatro votos a dois, formou maioria para cassar a bancada estadual eleita pelo PL no Ceará em 2022. Quatro deputados foram eleitos pela legenda, entre eles duas mulheres: Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra Silvana e Marta Gonçalves. Eles terão os mandatos cassados caso a decisão seja mantida quando o plenário da Corte concluir o julgamento. …
Eleitores em dívida com a Justiça Eleitoral podem emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar as multas devidas pela internet, sem que seja necessário ir ao cartório eleitoral. A multa é aplicada para quem não justificou a ausência às eleições, não se apresentou aos trabalhos eleitorais ou realizou o alistamento eleitoral fora do prazo legal, conforme prevê …
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última sexta-feira (12) abrir inquérito para apurar a conduta de dirigentes do Google e do Telegram em relação ao projeto de lei para combater a desinformação nas redes sociais (PL 2.630/2020). O pedido de investigação foi feito na última quinta-feira (11) pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida foi …
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que tipifica como atos terroristas os crimes praticados em nome ou em favor de grupos organizados. O projeto de lei (PL) 3.283/2021 não precisa passar pelo plenário da Casa e pode seguir para a Câmara dos Deputados. Ele só será analisado pelos senadores …
O governador Elmano de Freitas recebe, nesta sexta-feira (12), o presidente Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, para agendas em Fortaleza e no Crato. Na Capital, eles visitarão a EEMTI Johnson e, em seguida, realizam o anúncio do Programa Escolas em Tempo Integral, no Centro de Eventos do Ceará. À tarde, no Cariri, entregam o Centro de Educação …
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta quinta-feira (11), o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 2022). Com a medida, o governo libera R$ 3,8 bilhões do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o …
