A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) analisa o Projeto de Lei (PL) 575/25, de autoria da deputada estadual Jô Farias, que prevê o reconhecimento do cuscuz como Patrimônio Gastronômico, Histórico, Cultural e Imaterial do Ceará. A proposta também estabelece a criação do Dia Estadual do Cuscuz, a ser celebrado em 19 de março. Em suas justificativas, a parlamentar …
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Após seis sessões seguidas para julgar o caso, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres …
A Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 3.391/2020 nesta quinta-feira (26), que determina que o Dia Nacional do Orgulho Autista seja celebrado em 18 de junho. A proposta, de autoria do senador Romário (Podemos-RJ), agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para ajuste de redação e, em seguida, retorna ao Senado …
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará projeto da deputada Larissa Gaspar, segunda vice-presidente da Casa, que proíbe a venda de animais silvestres e domésticos em feiras públicas, ruas, praças e eventos do gênero no Estado. A proposta visa a coibir maus-tratos, tráfico ilegal e abandono de animais, especialmente em feiras de rua e mercados públicos, onde muitas vezes cães, gatos, …
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que proíbe a nomeação, contratação ou participação em licitações estaduais de pessoas condenadas por maus-tratos a animais. O texto segue para análise e sanção do governador Elmano de Freitas. A proposta determina que a restrição se aplique tanto à administração direta — como Governo do Estado, …
A comissão mista da medida provisória que trata do crédito consignado CLT, para trabalhadores do setor privado, aprovou nesta quarta-feira (18) o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que altera as regras para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Medida Provisória nº 1292/2025 já está em vigor, mas precisa agora ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados …
A partir desta terça-feira (17), quem fizer uma tatuagem com fins estéticos ou colocar piercing em um cão ou um gato poderá pegar de dois anos a cinco anos de reclusão, além de ter que pagar uma multa e perder a guarda do animal. A pena também se aplica a quem permitir que isso seja feito e será aumentada se o animal morrer …
Participando da abertura do XIII Seminário de Gestores Públicos, nesta segunda-feira (16), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, o governador Elmano de Freitas anunciou planejamento visando a criação de um sistema integrado entre Polícia Militar do Ceará (PMCE), Polícia Civil do Ceará (PCCE) e as guardas municipais dos 184 municípios cearenses. “Nas próximas semanas teremos um novo momento …
Quinze grandes empresários franceses que têm negócios no Brasil em setores variados se comprometeram a investir, nos próximos 5 anos, R$ 100 bilhões no país. A compromisso foi firmado em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Paris, na França, nessa sexta-feira (6). Em coletiva de imprensa nesta manhã deste sábado (7), no horário de Paris, Lula …
O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento nesta quinta-feira (5) à Polícia Federal (PF) e negou ter feito contato autoridades do governo dos Estados Unidos para promover sanções contra autoridades brasileiras, entre as quais, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro prestou depoimento no inquérito aberto para investigar a suposta atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para …
