O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão. A decisão foi proferida na noite deste sábado (13). Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela …

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, sancionou na última segunda-feira, 8 de dezembro, a Lei nº 19.571, que proíbe qualquer forma de discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em ambientes públicos e privados, assegurando o direito de circulação, atendimento e acesso a serviços no estado. A nova legislação, de autoria da deputada estadual Luana Régia (Cidadania), passou …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu nesta sexta-feira (12) aos questionamentos feitos pela Justiça da Itália no âmbito do processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli. Na semana passada, a Justiça italiana suspendeu o julgamento da extradição solicitada pelo governo brasileiro para esperar a resposta do STF. O julgamento será retomado no dia 18 deste …

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A liminar foi proferida nesta quinta-feira (11) e referendada hoje pelo colegiado. A votação começou às 11h e foi finalizada por volta das 16h, …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou nesta sexta-feira (12) a retirada das sanções econômicas da Lei Magnitsky, que foram aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra ele, sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, ligada à família do ministro. Durante o lançamento do canal SBT …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta sexta-feira (12), em São Paulo, a decisão do governo norte-americano de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Para Lula, a aplicação da lei era injusta e a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, …

A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (11) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que um médico faça um exame de ultrassonografia no ex-presidente. Segundo os advogados, o procedimento terá que ser dentro das instalações da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Bolsonaro está preso em uma sala da superintendência, onde cumpre …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira, em Brasília, a anulação da votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli. Na decisão, Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente da deputada. O ministro disse que cabe ao Poder Judiciário …

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, notificou o deputado Eduardo Bolsonaro sobre o processo administrativo contra ele que pode determinar a perda do mandato por número de faltas. Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato por 120 dias e foi morar nos Estados Unidos com a família. Ele alegou perseguição política. Desde o dia 20 de …

Na noite desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados decidiu preservar o mandato da deputada Carla Zambelli. A decisão descumpre a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que pedia a cassação da parlamentar. A deputada foi condenada pela Corte à perda do cargo e a dez anos de prisão por participação na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça …