Nesta quinta-feira (9), o governador Elmano de Freitas sancionou a lei que autoriza a compra de férias dos policiais militares e civis do Ceará, desde que o servidor manifeste interesse para o período de 10 dias. A proposta, encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e aprovada pelos deputados, visa reforçar o efetivo nas ruas de todo o …
A conta de luz gratuita para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) se converteu em lei definitiva nesta quarta-feira (8), após sanção presidencial da Medida Provisória 1.300/25, que instituiu o programa Luz do Povo. O evento no Palácio do Planalto contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Instituída pelo governo em maio, a …
O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.871/2024, que estabelece a portabilidade automática de salários e o débito automático entre instituições financeiras. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre outros pontos, o projeto determina como direitos dos usuários a portabilidade salarial automática; débito automático entre instituições; direito à informação; e contratação de crédito especial …
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone nesta segunda-feira (6) com o mandatário dos Estados Unidos, Donald Trump. A conversa ocorre em meio ao tarifaço, com sobretaxa de 50% a produtos brasileiros. A conversa estava marcada para as 10h30, e durou cerca de meia hora. Lula conversou com Trump do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Ele estava acompanhado …
O Senado aprovou nesta quarta-feira (1°) o projeto de lei que proíbe a concessão de crédito consignado sem a manifestação favorável expressa do beneficiário. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados. Pela proposta, o beneficiário que receber, sem solicitar, o valor referente a empréstimo, financiamento, cartão de crédito, cartão consignado de benefício ou arrendamento mercantil poderá devolver o dinheiro, …
A saúde das mulheres cearenses acaba de ganhar um importante reforço. A secretária das Mulheres do Ceará, Lia Gomes, esteve em reunião com o senador Cid Gomes e conseguiu articular a destinação de R$ 10 milhões, por meio de emendas parlamentares do senador, para a realização de cirurgias de endometriose no estado. A medida representa um avanço fundamental no enfrentamento …
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta terça-feira, 30 de setembro, para confirmar a liminar do ministro Luiz Fux que manteve o mesmo número de deputados das eleições de 2022 no pleito de 2026. Na segunda-feira, 29 de setembro, o ministro Luiz Fux já havia atendido ao pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, para que as alterações …
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira, 30 de setembro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como “uberização” das relações de trabalho. O parecer foi emitido às vésperas do julgamento do STF que, a partir desta quarta-feira (1°), vai definir se …
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que reduz o prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010). Agora, os políticos condenados à inelegibilidade ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo, 8 anos a contar da condenação. A nova Lei ainda limita a 12 anos o prazo máximo que políticos poderão ficar sem disputar …
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou posse nesta segunda-feira (29) no cargo de presidente da Corte. O ministro terá mandato de dois anos e ficará no comando do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2027. O ministro Alexandre de Moraes, que será o vice-presidente, também foi empossado. A cerimônia de posse foi realizada na sede …
